Brasília – O Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina esteve, na manhã desta segunda-feira (04) em Brasília na apresentação do Projeto da Lei Anticrime, em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro.
Durante a solenidade, Moro identificou a presença do coronel da PMSC, Carlos Alberto Araújo Gomes Junior, e fez questão de se manifestar sobre Santa Catarina. O ministro declarou sua solidariedade ao texto do comandante-geral da Polícia Militar, publicada no facebook, com críticas à decisão da juiza Ana Luiza Schmidt Ramos, que liberou um preso com um fuzil AR-15 na residência, que servia de esconderijo de uma organização criminosa.
A magistrada determinou, também, notificação ao comandante da PM-SC, ao condenar a apresentação do preso sem camisa, encaminhado à audiência de custódia exatamente como se encontrava na hora do flagrante.
“Eu me solidarizo com Santa Catarina”, afirmou textualmente o ministro Sérgio Moro. “Li sua postagem e concordo com ela”, completou. O ato conta com a presença de autoridades de segurança pública e comandantes militares de vários Estados.
O projeto
O policial que matar em serviço poderá ser isento de cumprir a pena, ou poderá exercer apenas metade da punição. O perdão está previsto no Projeto de Lei Anticrime, apresentado, nesta segunda-feira (4/2), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Com a proposta (leia aqui a íntegra das medidas), Moro contempla a ampliação do chamado excludente de ilicitude, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
