A comarca de Videira, no Meio-Oeste, destinou mais de R$ 216 mil a projetos sociais e de interesse público por meio de recursos provenientes de penas alternativas, como prestação pecuniária, acordos e medidas aplicadas em processos criminais. Os valores serão usados para apoiar iniciativas nas áreas de assistência social, educação inclusiva e segurança, com foco em ações que atendem à comunidade local.
Ao todo, quatro projetos foram selecionados após análise técnica e manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Entre eles está a implantação de uma sala multissensorial em escola especializada da APAE de Salto Veloso. O Lar O Bom Samaritano receberá recursos para o desenvolvimento do projeto “Amparar e Proteger II”. A Apae de Arroio Trinta também foi contemplada para melhorias na infraestrutura escolar para as atividades pedagógicas e eventos.
Já a Associação dos Bombeiros Comunitários de Videira utilizará a verba para a modernização de equipamentos de resgate veicular. A iniciativa dos bombeiros recebeu o maior repasse, mais de R$ 125 mil, devido à abrangência do atendimento prestado à população da região.
A seleção seguiu regras definidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que priorizam projetos com impacto direto na comunidade e ligados à execução penal, à ressocialização de apenados e à prevenção da criminalidade. Também tiveram preferência entidades que recebem pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade, o que contribui para dar retorno social às medidas aplicadas pela Justiça.
Como funciona a destinação dos recursos
As verbas são oriundas de valores pagos por réus em processos judiciais e são destinadas a projetos de interesse coletivo. O uso do dinheiro é acompanhado pelo Judiciário, e as entidades beneficiadas precisam prestar contas após a execução das ações. A medida permite que valores decorrentes de processos criminais retornem à sociedade na forma de melhorias em serviços e estruturas que beneficiam a população.
Entidades públicas ou privadas com finalidade social, cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação, saúde, cultura e esporte, que desejarem ter acesso aos recursos das penas pecuniárias, devem enviar projetos às comarcas de origem quando os editais forem abertos. Para serem contempladas, é necessário que a documentação seja aprovada e a proposta, selecionada. (DCOM/TJSC – Taina Borges)
