Estado – A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) se reúne na manhã desta quarta-feira (5) para analisar parecer do deputado Marcos Vieira (PSDB) a respeito do projeto de lei, de origem do Governo do Estado, que trata da redução do duodécimo.
O duodécimo é o repasse obrigatório que o Governo deve conceder aos outros Poderes. A proposta do governador Carlos Moisés (PSL) atinge Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TCE), além da Universidade do Estado (Udesc).
Enviado à Alesc em 17 de abril, o projeto prevê para o próximo ano uma diminuição das transferências aos demais poderes, de 21,88% da receita líquida do ano anterior, para 19,69%. O Governo estima que a medida gere uma economia de R$ 400 milhões.
A justificativa da administração estadual é que em anteriores, a Alesc e o TCE já devolveram recursos aos cofres públicos. Servidores, Professores e estudantes da Udesc já reagiram à proposta. O Tribunal de Justiça (TJ/SC) também já disse ser contra a medida. As informações são do Diário do Iguaçu.
