Nesta terça-feira (06), a Comissão de Segurança Pública do Senado deu o aval para um projeto que muda a Lei de Execução Penal. Esse projeto elimina a possibilidade de os presos saírem temporariamente da prisão em feriados e datas festivas, conhecida como “saidinha”.
Inicialmente aprovado pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, o projeto sofreu modificações na Câmara e agora volta para análise dos senadores. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos. Entre eles:
- estar em regime semiaberto;
- ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
- ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
- tiver comportamento adequado no presídio.
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe a revogação da saída temporária, argumentando que essa medida contribuirá para reduzir a criminalidade. O relator também defendeu a mudança do nome da lei para “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar morto por um preso beneficiado pela “saidinha”.
Uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) foi acatada, permitindo a “saidinha” para estudo externo, desde que cumpridos os requisitos legais. O projeto também estabelece a necessidade de um “exame criminológico” para a progressão de regime e amplia as situações em que a tornozeleira eletrônica pode ser aplicada.
O texto ainda proíbe o benefício da “saidinha” para aqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, estendendo a proibição que atualmente se aplica apenas aos que praticaram crimes hediondos.
