A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que pretende reduzir as ligações insistentes de telemarketing e de cobrança. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
O texto prevê a criação de um cadastro nacional, sob regulamentação e fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no qual os consumidores poderão registrar o desejo de não receber chamadas comerciais.
Além disso, as empresas serão obrigadas a retirar de seus bancos de dados os números de telefone de pessoas que informarem não conhecer o destinatário da cobrança, mantendo registro eletrônico dessa solicitação.
O sistema reunirá linhas associadas a CPFs e CNPJs, permitindo que as empresas consultem previamente se o titular autoriza o recebimento de contatos de telemarketing.
Segundo o relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE), a proposta busca atender a uma demanda crescente da população, especialmente daqueles que sofrem com cobranças indevidas e ligações excessivas. O projeto também estabelece penalidades para as empresas infratoras, que poderão receber advertências e multas diárias de até R$ 50 mil em caso de descumprimento.
