Capinzal – A Comissão de Processo Administrativo Disciplinas (CPAD) que foi nomeada para apurar denúncias de supostos atos vexatórios, constrangedores e humilhantes contra alunos de creche no município de Ouro manifestou-se pela demissão da professora afastada das funções por força de liminar judicial. A ré atuava no Centro de Educação Infantil Pedacinho do Céu e na Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinubing em Capinzal e Ouro.

O relatório do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi encaminhado ao Poder Judiciário da comarca de Capinzal, onde tramita Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público (MP) contra a professora. O afastamento das atividades profissionais foi determinado através de liminar concedida no dia 20 de outubro de 2015 pelo juiz substituto Douglas Cristian Fontana.

Conforme a denúncia do MP a professora estaria submetendo, desde 2010 até o ano de 2015, alunos a vexames, constrangimento e humilhações. A professora estaria utilizando, em tese, de meios inadequados e agressivos para educar crianças, consistentes em gritos, xingamentos, humilhações, agressões físicas e verbais. “Como se observa, tais atos constrangiam alunos e faziam com que estes temessem a professora, o que, muitas vezes, levou infantes a manifestarem vontade de não mais frequentar a escola”, aponta trecho que consta na denúncia do MP.

A ré ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que possa voltar a trabalhar. A apreciação está pronta para ser feita pela Terceira Câmara de Direito Público. O recurso tem como relator o desembargador Pedro Manoel Abreu. O Ministério Público quer que a professora seja condenada pela lei 8.429/92, de improbidade administrativa.