A desapropriação amigável de um terreno rural pela Prefeitura de Jaborá tem gerado questionamentos entre moradores nos últimos dias. O imóvel, com área de 6.838,67 metros quadrados, foi adquirido pelo Município pelo valor de R$ 1.250.000,00, conforme decreto publicado em 22 de julho.
Além do valor da aquisição, a rapidez do procedimento tem chamado a atenção. De acordo com os documentos públicos, o decreto foi publicado em 22 de julho, mesma data em que foi realizado o empenho da despesa. O pagamento ao proprietário ocorreu no dia seguinte.
A sequência dos atos administrativos levanta dúvidas entre moradores sobre a necessidade de a negociação ter sido concluída em prazo tão curto, considerando o montante envolvido e o uso de recursos públicos.
Outro aspecto que vem sendo debatido é o valor pago pelo imóvel. Embora a área adquirida não alcance um hectare, o Município desembolsou R$ 1,25 milhão pela propriedade.
Como referência para negociações de imóveis rurais, a tabela de valores da Epagri/Cepa indica que, em Jaborá, um hectare de terra de primeira possui valor máximo estimado em aproximadamente R$ 100 mil. A tabela é elaborada com base em levantamentos realizados junto a prefeituras, cartórios, instituições financeiras, cooperativas, imobiliárias, sindicatos rurais, técnicos da extensão rural e produtores.
Especialistas destacam, contudo, que a tabela da Epagri/Cepa não determina obrigatoriamente o preço de mercado. O valor de um imóvel pode variar conforme características específicas, localização, potencial de uso e avaliação técnica individual. Ainda assim, a diferença entre o parâmetro de referência e o valor pago pelo Município tem motivado questionamentos da população.
Nas redes sociais, também repercute o fato de o decreto ter sido publicado e o pagamento efetuado nos dias que antecederam a Festa do Colono e Motorista, principal evento do município. Moradores têm levantado a hipótese de que o período escolhido possa ter reduzido a atenção da população sobre o procedimento, percepção que reforça os pedidos por maior transparência na condução do processo.
O procedimento adotado pela Administração Municipal também é alvo de discussão. O artigo 13 da Lei Orgânica de Jaborá estabelece que os bens imóveis podem ser adquiridos por permuta, doação ou desapropriação. Já o § 1º prevê que a aquisição por compra ou permuta depende de prévia avaliação e autorização legislativa.
Como a modalidade utilizada foi a desapropriação amigável, especialistas apontam que cabe ao Poder Executivo esclarecer os fundamentos jurídicos que embasaram a adoção desse procedimento e explicar por que a Câmara de Vereadores não participou da operação.
Publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
Independentemente da legalidade da desapropriação, moradores questionam se a condução da negociação — especialmente em razão do valor envolvido e da rapidez dos atos administrativos — observou os princípios da transparência e da ampla publicidade.
Até o momento, os principais questionamentos dizem respeito aos critérios utilizados para definição do valor do imóvel, à justificativa para a conclusão da negociação em menos de 24 horas e aos fundamentos legais adotados para a desapropriação amigável.
A reportagem deixa espaço para manifestação da Prefeitura de Jaborá, a fim de que o Município esclareça os pontos levantados e apresente os documentos e justificativas que entender pertinentes sobre o procedimento.
