● Aprovada a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 06 de abril de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 007, de 2026, que dispõe sobre a criação dos cargos de Auxiliar de Saúde Bucal e Atendente de Farmácia no Quadro Geral Permanente da Administração Pública Municipal da Lei Complementar nº 146, de 4 de abril de 2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012, de 2026, que autoriza a celebração de convênios de cooperação na área da saúde com os Municípios de Zortéa e Ouro, com a anuência do Hospital Nossa Senhora das Dores, para utilização compartilhada de ambulância tipo UTI móvel, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013, de 2026, que dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Capinzal – SC.
à Os Projetos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer.
● Aprovado:
Substitutivo nº 002 ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001, de 2026, de autoria dos Vereadores Kaue Oliveira e Rafael Tonial, que altera a Lei Complementar nº 212, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Capinzal e o bem-estar público, para estabelecer diretrizes específicas para a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos prestadores de serviços que operam exclusivamente sem atendimento presencial ao público.
Moção de Aplauso nº 003, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, à Banda da Assembleia de Deus de Capinzal/SC, em reconhecimento às suas apresentações musicais e à contribuição espiritual e cultural à comunidade.
● Expediente dos Vereadores: Pedido de Informação: o Vereador Jair Toaldo solicitou informações ao Poder Executivo sobre a destinação das hastes e suportes de luminárias retirados da iluminação pública, incluindo eventual comercialização, critérios adotados e fundamento legal. Indicações: O Vereador Rafael Tonial solicitou à viabilização de uma sala mais ampla para o pronto atendimento da Unidade Central de Saúde. O Vereador Kaue Oliveira solicitou as seguintes providências: melhorias na sinalização viária no trecho final da Rua XV de Novembro; substituição das lâmpadas da escadaria localizada entre a Rua Domingos Omizzollo e a Rua Alvice Caldart e a viabilidade de alteração do lado permitido para estacionamento na Rua Célio Rocha. O Vereador Enio Paggi solicitou a criação de vagas exclusivas destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Vereador Francisco Sutil solicitou a implantação de área de recreação e realização de melhorias de infraestrutura e limpeza urbana no Loteamento Verde Vale. Os Vereadores Rafael Tonial e Kaue Oliveira solicitaram a possibilidade de fornecer tablets e mochilas aos professores regentes da rede municipal de ensino.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 22 de abril de 2026, às 19 horas, conforme art. 176 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 14 de abril de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
