Confira o resumo da 17ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal

● Aprovada a Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 18 de maio de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e foram lidos na Sessão:
• Projeto de Lei Complementar nº 009, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Capinzal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Civil, para execução de obra pública destinada à implantação da sede da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Capinzal, autoriza futura doação de imóvel urbano ao Estado e revoga a Lei Complementar nº 141/2011.
→ O Projeto foi encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e parecer.
• Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes no Município de Capinzal.
→ O Projeto foi encaminhado às Comissões competentes para análise e parecer.
● Aprovados:
• Emenda Aditiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), que adiciona artigos ao projeto que institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios no Município de Capinzal.
• Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, voltadas à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Capinzal.
• Requerimento nº 012/2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, solicitando o envio, em formato digital, da prestação de contas geral apresentada pelo Hospital Nossa Senhora das Dores em plenário da Câmara Municipal, bem como dos documentos complementares encaminhados fisicamente à Casa Legislativa.
● Expediente dos Vereadores:
Pedidos de Informação:
• O Vereador Kaue Oliveira solicitou informações sobre a aplicação da legislação referente à regularização de vias públicas consolidadas no Município.
• O Vereador Kaue Oliveira solicitou informações e documentos acerca da sindicância instaurada pela Prefeitura de Capinzal para apuração de possíveis irregularidades no contrato firmado com o Hospital Nossa Senhora das Dores.
• O Vereador Kaue Oliveira solicitou informações sobre a intenção dos municípios de Capinzal, Ouro e Zortéa assumirem a gestão do Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora das Dores.
Indicações:
• O Vereador Enio José Paggi solicitou a regulamentação das áreas de atuação dos comerciantes ambulantes no Município.
• O Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou a pintura do solo da Rua Máximo Toaldo e do corrimão da escadaria de acesso à Serra.
• O Vereador Valmor de Vargas solicitou a poda ou avaliação da retirada de arbustos existentes na Rua Don Vicente Gramazzio, nas proximidades da Escola da Fé.
• O Vereador Kaue Oliveira solicitou a limpeza e desobstrução de bueiros na Rua Carmelo Zocolli, flexibilização dos horários de atendimento da fisioterapia municipal, adesão do Município ao programa “Arborizacidades”, instalação de lixeiras na comunidade de Alto Alegre e melhorias na iluminação pública da Rua Clotilde Zortea.
• O Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou horário diferenciado para funcionamento da farmácia da Unidade de Saúde Central durante feriados, bem como a instalação de placa indicativa de “Proibido Jogar Lixo” e construção de calçada na Rua Elza Jaensch de Lima.
• O Vereador Jair Pedro Toaldo solicitou a implantação de mais uma carreira de tubos ou de um pontilhão sobre o riacho existente na Linha Residência.
• O Vereador Junior Muller solicitou vistoria técnica na Rua José Cadori para verificação das condições das tubulações.
● Fez uso da Tribuna a Srta. Emanueli Savaris, representando a CDL Jovem de Capinzal, Ouro e Lacerdópolis, para divulgação e contextualização da campanha “Dia Livre do Imposto”, realizada no dia 28 de maio de 2026.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária no dia 1º de junho de 2026, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O vídeo da Sessão está disponível no site da Câmara Municipal e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 26 de maio de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente