● Aprovada a Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 25 de maio de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e foram lidos na Sessão:
Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Legislativo nº 010, de 2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.506/2023 para reforçar a proteção e o bem-estar animal, combater o abandono e os maus-tratos e ampliar os mecanismos de fiscalização e responsabilidade no Município de Capinzal.
Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Legislativo nº 008, de 2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas e Creches Municipais de Capinzal, incluindo a divulgação da lista de espera por vagas.
Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, que institui o “Impostômetro Municipal Virtual” no âmbito do Município de Capinzal.
→ As matérias seguiram sua tramitação regimental.
● Aprovados:
Moção de Aplauso nº 008, de 2026, de autoria do Vereador Enio José Paggi, à equipe feminina de bocha da Fundação Municipal de Esportes de Capinzal pela conquista do bicampeonato da Taça Meio-Oeste de Bocha Feminino.
Requerimento nº 013, de 2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, reforçando a necessidade de realização de estudos técnicos e adoção de medidas de segurança no trecho da SC-150, nas proximidades da empresa GRATT, no município de Capinzal.
● Expediente dos Vereadores:
Pedidos de Informação: O Vereador Junior Muller solicitou informações detalhadas sobre os critérios, métodos e parâmetros utilizados para a cobrança do IPTU. Os Vereadores Kaue Oliveira e Jair Toaldo solicitaram informações acerca do funcionamento, fiscalização e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo do município. O Vereador Kaue Oliveira solicitou informações relacionadas à estrutura administrativa, atribuições, colaboradores e eventual atuação de assessoria externa vinculada à área de planejamento municipal.
Indicações: O Vereador Kaue Oliveira solicitou a realização de rampas e travessias elevadas nas proximidades das empresas Reck & Cia e Scarton, bem como a manutenção e substituição das lâmpadas da escadaria localizada na Rua Agenor Trancoso, no Bairro São Luiz, nas proximidades da APAE. O Vereador Enio José Paggi solicitou a implantação de suporte para lixeiras e a instalação de mais uma lixeira em frente ao estabelecimento Casa Pronta, na Rua Dona Linda Santos. O Vereador Valmor de Vargas solicitou a implantação de lixeiras padrão na comunidade do Lindemberg. O Vereador Francisco Sutil solicitou que seja verificada a viabilidade de disponibilizar acesso à internet aos usuários da Unidade de Saúde do Loteamento Parizotto.
● Fez uso da Tribuna a Sra. Cleciane da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Educação, que apresentou o Conselho Municipal de Educação, destacando sua composição, atribuições, ações desenvolvidas e a importância do órgão para o fortalecimento das políticas públicas educacionais do município.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária no dia 08 de junho de 2026, às 19 horas, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O vídeo da Sessão está disponível no site [www.camaracapinzal.sc.gov.br](http://www.camaracapinzal.sc.gov.br) e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 02 de junho de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
