● Aprovada a Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 13 de julho de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e foram lidos na Sessão:
* Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 006/2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 211/2017 (Plano Diretor Participativo do Município de Capinzal), reduzindo de 35% para 18% o percentual mínimo de áreas a serem transferidas ao Município nos parcelamentos do solo.
→ O Projeto foi encaminhado às Comissões competentes para análise e parecer.
* Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO).
→ O Projeto foi encaminhado às Comissões competentes para análise e parecer.
● Aprovado:
* Requerimento nº 015/2026, de autoria do Vereador Kelvis Borges, ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Coordenadoria Regional de Infraestrutura Meio Oeste (CRMEI), solicitando a poda de árvores às margens da Rodovia SC-150.
● Expediente dos Vereadores:
Pedidos de Informação:
* O Vereador Jair Pedro Toaldo solicitou informações sobre o armazenamento de hastes e luminárias retiradas de postes no Município de Capinzal.
* O Vereador Kaue Oliveira solicitou informações e documentação integral acerca da situação atual dos recursos estaduais destinados à implantação da Farmácia Pública da Cidade Alta.
* O Vereador Kaue Oliveira solicitou informações e documentos sobre a aquisição de mobiliários para a Farmácia Básica Municipal de Saúde.
Indicações:
* O Vereador Rafael Edgar Tonial solicitou estudo técnico para implantação de atendimento especializado em consultoria de amamentação e disponibilização de laserterapia para lactantes na rede pública municipal de saúde.
* O Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou novas vagas de estacionamento para motocicletas e cobertura na Praça Achilles D’Agnoluzzo.
* O Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou estudo técnico para verificar a viabilidade da implantação de guard rail na Rua Pedro Paggi.
* O Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou a pintura da sinalização viária na Rua Geraldino F. de Almeida.
* O Vereador Junior Muller solicitou levantamento técnico de todos os tachões instalados nas vias públicas do município, bem como a remoção daqueles que estiverem em desacordo.
* O Vereador Enio José Paggi solicitou estudo técnico para ampliação da capacidade de vazão da ponte na comunidade de Alto São Roque.
* O Vereador Kaue Oliveira solicitou vistoria técnica e os reparos necessários nos banheiros da Escola Municipal Ivo Silveira.
* O Vereador Kaue Oliveira solicitou estudo técnico para melhoria da sinalização de trânsito na rotatória de acesso à Cidade Alta, no entroncamento com o Contorno Viário.
* Os Vereadores Enio José Paggi e Rafael Edgar Tonial solicitaram a implantação de uma guarita de passageiros no entroncamento da Rua Alcir Masson, no Loteamento Lanhi.
* A Vereadora Dalva Luiza Dalcortivo solicitou a implantação de um container de lixo na Rua Francisco Helt, nas proximidades da entrada para a comunidade de São Roque.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária no dia *27 de julho de 2026, às **19 horas*, na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O vídeo da Sessão está disponível no site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
Câmara de Vereadores, 21 de julho de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
Confira o resumo da 24ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal
