● Aprovada a Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 03 de agosto de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 011, de 2026, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Capinzal, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre normas para a contratação de parcerias público-privadas no âmbito do Município.
Projeto de Lei nº 019, de 2026, que institui o Programa Moradia Digna, destinado à melhoria das condições de habitabilidade de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020, de 2026, que institui o Programa Morar Bem Capinzal, autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar instrumentos para a execução de Programas Habitacionais de Interesse Social, concede incentivos fiscais, dispõe sobre a destinação de imóveis públicos e sobre ações de inserção produtiva das famílias beneficiadas.
à Os Projetos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer.
● Aprovado:
Moção de Aplauso nº 013, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, ao jovem Felipe Marcelo Lagni, pelo espírito empreendedor e pela criação do portal de notícias Jornal do Meio-Oeste.
Requerimento nº 017, de 2026, de autoria da Vereadora Dalva Luiza Dalcortivo, solicitando ao Governo do Estado a reforma do Ginásio de Esportes do Lindemberg.
● Expediente dos Vereadores: Indicações: o Vereador Enio José Paggi solicitou a implantação de hidrômetro na parte superior do Cemitério Municipal, localizado no Centro e a pintura externa do prédio onde está localizado o Posto de Saúde Central. O Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou as seguintes providências: melhorias na sinalização viária e implantação de divisão de pista na curva da Rua Máximo Toaldo; limpeza do córrego que percorre os Loteamentos Nova Capinzal, Santa Maria e Maximiliano Toaldo e melhorias no pontilhão e limpeza do rio na Vila Anchieta. O Vereador Junior Muller solicitou a implantação de infraestrutura para recarga de celulares nos pontos de ônibus. O Vereador Kaue Oliveira solicitou farmácia com o profissional específico, para atendimento no interior de Lindemberg.
● Fez uso da Tribuna o Delegado de Polícia Civil da Comarca de Capinzal Vinicius Ferraz dos Santos, que apresentou informações e abordou temas de interesse público relacionados à segurança pública.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 17 de agosto de 2026, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 11 de agosto de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
