● Aprovada a Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 24 de agosto de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 012, de 2026, que altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 147, de 4 de abril de 2012, para suprimir o requisito de sexo nos cargos que especifica, cria o cargo efetivo de Técnico em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) no quadro de pessoal do SIMAE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022, de 2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.310, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, para adequar a composição do colegiado e o processo de escolha de seus representantes à legislação do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei nº 023, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual (PPA), instituído pela Lei nº lei nº 3.582, de 6 de outubro de 2025.
Projeto de Lei nº 024, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a atletas convocadas para participação no Campeonato Brasileiro de Seleções Feminino de Bocha e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025, de 2026, que ratifica a Terceira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 026, de 2026, que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, estabelece faixas de faturamento, sistema de pontuação e escalonamento de benefícios, institui mecanismos de governança da renúncia de receita nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e dá outras providências.
Os Projetos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer.
● Aprovado:
Projeto de Lei nº 021, de 2026, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades esportivas para custeio de despesas relacionadas à participação em competições regionais de futebol amador e dá outras providências, com a Emenda.
● Expediente dos Vereadores: Pedidos de Informações: a Vereadora Dalva Dalcortivo solicitou informações acerca do vale-alimentação e da remuneração dos profissionais que exercem a função de auxiliar de professor. O Vereador Kaue Oliveira solicitou informações sobre ações e investimentos municipais em segurança pública e informações acerca do cumprimento da Lei Ordinária Municipal nº 3.487/2023. Indicações: o Vereador Enio Paggi solicitou a implantação de faixa elevada na Rua Aristoclides Baratieri, esquina com a Rua Maria Lucia Toaldo, na Vila Sete de Julho. O Vereador Junior Muller solicitou providências necessárias para solucionar o acúmulo de água na Rua Nereu Ramos, em frente à Stradale Pneus. O Vereador Valmor de Vargas solicitou vistoria em residência na comunidade da Barra do Pinheiro. A Vereadora Dalva Dalcortivo solicitou a vistoria e a desobstrução dos bueiros situados na Rua Silvano Dambroz. O Vereador Francisco Sutil solicitou as seguintes providências: pintura de solo na Rua José Zortéa; melhorias na drenagem das águas da chuva na Serra, nas proximidades da Carboni Fiat e melhorias no acesso ao Cemitério da Vila Sete de Julho, mediante pavimentação em concreto usinado. O Vereador Kelvis Borges solicitou o conserto da tela de proteção situada na Rua Frei Tito Olivetto, ao lado do Mater Dolorum. O Vereador Junior Muller solicitou limpeza e manutenção dos espaços de lazer e esporte da comunidade Lindemberg. O Vereador Kaue Oliveira solicitou instalação e/ou adequação da iluminação pública nos postes existentes na Rua Pedro Paggi, Loteamento São Roque.
● Fez uso da Tribuna o Médico Plantonista do Hospital Nossa Senhora das Dores, Carlos César Messias Maximo, que abordou questões relacionadas à UTI Móvel.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Solene, no dia 10 de setembro de 2026, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 09 de setembro de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
