● Aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 08 setembro de 2026 e a Ata da 3ª Sessão Solene de 2026, realizada no dia 10 setembro de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Projeto de Lei nº 027, de 2026, que dispõe sobre o sistema de ajuda mútua entre municípios para ações de Proteção e Defesa Civil, com prioridade à cooperação regional, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028, de 2026, que altera a denominação do Programa nº 0140 – Moradia Digna para Programa Morar Bem Capinzal, autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar instrumentos para a execução de Programas Habitacionais de Interesse Social, concede incentivos fiscais, dispõe sobre a destinação de imóveis públicos, sobre ações de melhoria de habitabilidade e de inserção produtiva das famílias beneficiadas.
Projeto de Lei Legislativo nº 013, de 2026, de autoria dos Vereadores Enio José Paggi e Francisco de Assis Sutil, que denomina via pública situada na comunidade de São Roque como Estrada Guilherme Surdi.
Os Projetos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer.
● Aprovado:
Projeto de Lei nº 024, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a atletas convocadas para participação no Campeonato Brasileiro de Seleções Feminino de Bocha e dá outras providências, com a Emenda.
Moção de Aplauso nº 015, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, à Rádio Nativa FM 98,7, em reconhecimento aos seus 15 anos de história.
Moção de Repúdio nº 016, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em razão de atos e decisões adotados no âmbito do inquérito nº 4.781 e de fatos relacionados ao caso Banco Master.
● Expediente dos Vereadores: Pedidos de Informações: o Vereador Kaue Oliveira solicitou informações e documentos sobre a existência de projetos ou estudos para substituir a ponte próxima à Praça Aquiles Dagnalluzo, por uma estrutura com maior capacidade de vazão e menor obstrução do fluxo de água. O Vereador Junior Muller solicitou que sejam prestadas informações acerca da aquisição de lixeiras que estão sendo realizadas pelo Município. Indicações: o Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou estudo para implantação de barreiras de contenção no Rio Capinzal e melhorias no Grupo Escolar Municipal Bernardo Mouro Sobrinho. O Vereador Enio José Paggi solicitou a implantação de faixa de pedestres na Rua Narciso Barison. O Vereador Valmor de Vargas solicitou o conserto do assento da guarita situada em frente ao SENAI.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 21 de setembro de 2026, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 15 de setembro de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
