● Aprovada a Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 21 setembro de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 012, de 2026, que altera a Lei Complementar Municipal nº 147, de 4 de abril de 2012, para excluir requisito de gênero nos cargos que especifica, e criar o cargo efetivo de Técnico em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) na estrutura do SIMAE, e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 026, de 2026, que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, estabelece faixas de faturamento, sistema de pontuação e escalonamento de benefícios, institui mecanismos de governança da renúncia de receita nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e dá outras providências.
Os Substitutivos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer.
● Aprovado:
Projeto de Lei nº 028, de 2026, que altera a denominação do Programa nº 0140 – Moradia Digna para Programa Morar Bem Capinzal, autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar instrumentos para a execução de Programas Habitacionais de Interesse Social, concede incentivos fiscais, dispõe sobre a destinação de imóveis públicos, sobre ações de melhoria de habitabilidade e de inserção produtiva das famílias beneficiadas, com a Emenda.
● Expediente dos Vereadores: Pedidos de Informações: o Vereador Jair Pedro Toaldo solicitou esclarecimentos oficiais e cópias de documentos acerca da realização do evento musical denominado “1ª Setember Fest”. O Vereador Junior Muller solicitou a análise e os estudos referentes à possível alteração do sistema de circulação na Avenida XV de Novembro e informações sobre a aceitação do vale-alimentação dos servidores públicos municipais em estabelecimentos comerciais. Indicações: o Vereador Francisco de Assis Sutil solicitou as seguintes providências: pintura do solo da Rua Antonio Rafael Surdi; remoção da terra acumulada nas proximidades da Capela São Francisco e melhorias na Rua Vitório Tonini. O Vereador Enio José Paggi solicitou melhorias de infraestrutura na comunidade Vista Alegre. O Vereador Valmor de Vargas solicitou a verificação e adequação da sinalização viária no Loteamento Parizotto. A Vereadora Dalva Luiza Dalcortivo solicitou estudo para viabilizar a construção de cobertura nas proximidades da Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinubing e do Salão Comunitário. O Vereador Junior Muller solicitou a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Programa Habitacional. O Vereador Kaue Oliveira solicitou obras de manutenção e melhorias na escadaria localizada em frente à Academia Elite, que dá acesso à Rua Máximo Toaldo.
● Fez uso da Tribuna o Excelentíssimo Prefeito Aguinaldo Paggi, que fez suas considerações aos parlamentares e à nossa comunidade, sobre o Projeto de Lei nº 028, de 2026, relativo à política habitacional do nosso município.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 05 de outubro de 2026, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 29 de setembro de 2026.
