● Aprovada a Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 23 de março de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Capinzal ao Sr. Jayme Barato.
- Projeto de Lei Legislativo nº 007, de 2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, que institui a “Lei Anti Pichação”, estabelece sanções administrativas no âmbito do Município de Capinzal e dá outras providências.
à Os Projetos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer.
● Aprovado:
- Projeto de Lei Complementar nº 004, de 2026, que dispõe sobre os critérios para emissão de alinhamento das vias urbanas do Município de Capinzal e dá outras providências, com a Emenda Modificativa.
● Expediente dos Vereadores: Pedidos de Informações: o Vereador Kaue Oliveira solicitou informações acerca das medidas adotadas para o controle populacional e bem-estar de cães e gatos, diante de recentes ocorrências de ataques de animais em via pública e os gastos realizados pelo Município de Capinzal com a realização do Carnaval Infantil no ano de 2026. Indicações: o Vereador Kaue Oliveira solicitou as seguintes providências: implantação de redutores de velocidade, como lombadas ou faixas elevadas, na Rua Pedro Rafael Favorito; cobertura no parquinho localizado na área de lazer do município; manutenção da estrada da comunidade Fazenda das Palmeiras, especialmente no trecho que dá acesso à antiga sede Moschen, com destino à Fazenda Santo Antônio; lixeiras ao longo da Rua Segundo Costenaro, bem como a execução de serviços de manutenção e requalificação na Rua Alcyr Silva e revitalização do espaço público localizado na Rua Edgar Fleck. O Vereador Francisco Sutil solicitou a implantação de guard rail em trecho da calçada que circunda a Escola de Educação Básica Belisário Pena e a implantação de corrimão na escadaria situada no Loteamento Santa Maria. O Vereador Valmor de Vargas solicitou a instalação de dois reatores nos postes onde não há iluminação pública, na localidade de Engenho Novo, nas proximidades da residência da Sra. Sirlei Melo. O Vereador Junior Muller solicitou a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados nas proximidades da Igreja Católica da comunidade do Alto Alegre.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 06 de abril de 2026, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 31 de março de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
