● Aprovada a Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 16 de março de 2026 e a Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada no dia 19 de março de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
- Projeto de Resolução nº 001, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capinzal – Santa Catarina.
- Projeto de Lei Complementar Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Capinzal – SC e dá outras providências.
- Projeto de Emenda à LOM nº 001, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, que dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Capinzal – Santa Catarina.
à Os Projetos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer.
● Aprovado:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Capinzal ao Fr. Justino (Félix Stolf).
● Expediente dos Vereadores: Pedido de Informação: o Vereador Kaue Oliveira solicitou informações a respeito do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Indicações: o Vereador Francisco Sutil solicitou a instalação de lixeiras na Rua Ruires Walmir Andreoni, bem como a verificação da possibilidade de implantação de uma academia ao ar livre e a implantação de uma guarita na comunidade de Alto Residência. A Vereadora Dalva Dalcortivo solicitou a implantação de uma faixa elevada na Rua Alexandre Thomazoni. O Vereador Kaue Oliveira solicitou as seguintes providências: implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua 2 de Abril; implantação de sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede municipal, com envio de notificações aos responsáveis sobre entrada e saída dos alunos e a instalação de câmeras de monitoramento interno e rastreadores GPS em todos os veículos utilizados no transporte de alunos no município. O Vereador Enio Paggi solicitou estudo técnico com a finalidade de verificar a viabilidade de criação de um Centro de Atendimento ao Idoso. O Vereador Valmor de Vargas solicitou a poda das árvores situadas na Rua Agenor Trancoso e a manutenção necessária na guarita localizada nas proximidades do trevo da Vila Sete, no Acesso Cidade Alta. O Vereador Jair Toaldo solicitou a pavimentação com concreto ou asfalto das Ruas Leonel Baiolin e Benjamin Barison.
● Fez uso da Tribuna o Sr. Elias Gonçalves Lins, Coordenador Regional da empresa Anjos da Vida, que prestou informações a respeito dos serviços ofertados ao município.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 30 de março de 2026, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 24 de março de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
