Com o anúncio do novo valor do salário-mínimo para 2026, fixado em R$1.621,00, o valor mensal de contribuição dos microempreendedores individuais – MEI será reajustado a partir de janeiro. Os novos valores valem para o pagamento do DAS-MEI com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referente à competência de janeiro.
Os novos valores vigentes para o ano de 2026, são: R$ 82,05, para MEIs do Comércio e Indústria; R$ 86,05, para os microempreendedores individuais que atuam no setor de serviços e de R$ 87,05, para os da categoria Comércio e Serviços e a variação leva em conta a atividade exercida pelo empreendedor.
Entenda o cálculo do reajuste
O novo valor do salário mínimo (R$ 1.621,00) vigente para 2026, corrigido com base na inflação dos últimos 12 meses é a base de cálculo para o valor do recolhimento mensal do MEI – o DAS-MEI, única obrigação financeira do Microempreendedor Individual.
O valor dessa contribuição é calculado pela soma de três tributações: INSS: 5% do salário-mínimo vigente; Imposto Sobre Serviços (ISS): Adicional de R$ 5 (para serviços) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS): Adicional de R$ 1 (para comércio e indústria).
Apesar do reajuste, os impostos permanecem fixos, independentemente do faturamento, desde que o empreendedor esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil).
Também serão reajustados os valores de contribuição do MEI Caminhoneiro
A legislação prevê tratamento diferenciado para essa categoria. Neste caso, o percentual da contribuição destinada ao INSS corresponde a 12% do salário-mínimo, e não 5% como nos demais microempreendedores individuais.
Com isso, a contribuição total vai variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42,dependendo do tipo de produto transportado e do local de destino.
