Sete de agosto marca o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, que busca prevenir e punir a violência contra as mulheres no Brasil. Com o intuito de somar à discussão sobre o tema, a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, proferiu uma palestra no evento “Lei Maria da Penha – 20 anos: evolução, efetividade e desafios no sistema de Justiça”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. O evento reuniu representantes de diversas instituições e é referente à campanha Agosto Lilás, que visa conscientizar a população pelo fim da violência contra as mulheres.
Na apresentação sobre o Mapa do Feminicídio, a Coordenadora do NEAVIT destacou a metodologia de desenvolvimento do mapa, os principais resultados e potencial de impacto na proteção de mulheres vítimas de violência. A pesquisa é baseada em quatro camadas de análise: dinâmicas dos feminicídios, quem são as vítimas, quem são os autores e como o sistema de Justiça responde a casos de feminicídio. Para conferir as informações completas, acesse o Mapa do Feminicídio.
Sobre a dinâmica dos crimes, o mapa revela que o feminicídio representa uma parcela expressiva da letalidade feminina, sendo que existe a centralidade da violência íntima e histórico prévio de violência, além de impactos familiares, especialmente nos filhos. Na análise que compreende o período de 2020 a 2024, em Santa Catarina, 66,4% das mortes violentas intencionais de mulheres são classificadas como feminicídios. Em 63,9% dos casos, o crime foi cometido por parceiros ou ex-parceiros e 76,4% na residência da vítima.
Na esfera de identificação das vítimas, o mapa evidencia desigualdades relacionadas a raça/cor, renda e escolaridade, vínculos familiares e afetivos, território e acesso à proteção. No período analisado, 84,4% das mulheres mortas em casos de feminicídio eram de baixa renda, 71,5% não tinham vínculo formal de trabalho e 56,9% não concluíram o ciclo básico da educação. Na perspectiva de quem são os autores, os principais achados indicam que são 94,6% do sexo masculino e que 72,6% têm antecedentes policiais. Por fim, na área de como o sistema de Justiça responde a casos de feminicídio, a pesquisa demonstra que 68,9% das vítimas tinham histórico de violência e apenas 19,7% possuíam medida protetiva de urgência.
Além do diagnóstico, o projeto Mapa do Feminicídio abarca a websérie Ausências, que conta a história de quatro vítimas de feminicídio: Ana Kémilli, Mônica, Eveline e Catarina. Confira aqui os quatro episódios.
