Menos de duas semanas após conseguir as assinaturas suficientes para a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a morte do cão Orelha, a pauta pode ser engavetada na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). O fato ocorre após o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) retirar a sua assinatura do processo.
Segundo o proponente da CPI, deputado Mário Motta (PSD), para impedir o arquivamento do caso, é necessário conseguir mais uma assinatura até esta quinta-feira (25).
Ao ND Mais, ele destacou que seguirá buscando os votos necessários para instalar a comissão. O deputado destacou ainda que, caso não consiga a assinatura até a data limite, irá repensar a possibilidade de reiniciar a busca pela comissão. Apesar disso, acredita que pelo menos mais um deputado fará parte do processo.
A última atualização do pedido foi a rejeição do requerimento de abertura pela Procuradoria da Alesc, no início desta semana. “A sociedade tem dúvidas justas sobre o processo, e essas dúvidas não vão parar enquanto o que aconteceu não for esclarecido. Essa é uma oportunidade única para isso. Para esclarecer, por exemplo, se houve ou não uso político das instituições”, defendeu o deputado Mário Motta.
De acordo com ele, a investigação não busca apontar culpados ou realizar pré-julgamentos, mas dar uma oportunidade aos envolvidos nas apurações para justificarem o arquivamento do caso. “Existe um relatório de quase 170 páginas em sigilo de Justiça, laudos que se contradizem e declarações públicas que nos fazem questionar diversas decisões”.
O que diz o deputado Rodrigo Minotto sobre ter tirado voto pela CPI do cão Orelha
Em nota oficial enviada ao ND Mais, o deputado Rodrigo Minotto justificou a retirada da assinatura devido a novas informações oficiais colhidas em uma reunião institucional com a Procuradora-Chefe do Ministério Público Estadual, Dra. Vanessa Wendhausen Cavalazzi.
De acordo com Minotto, esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca dos procedimentos adotados foram fornecidos junto a fundamentos detalhados que embasaram o arquivamento do inquérito policial, “[…] demonstrando que a decisão ocorreu após análise dos elementos de prova reunidos ao longo da investigação e dentro dos critérios estabelecidos pela legislação vigente”, afirmou.
Sob esse contexto, o deputado entendeu que a manutenção da assinatura no requerimento de abertura não se justificava naquele momento, “considerando o respeito às instituições responsáveis pela apuração dos fatos”.
Ao fim da nota, ele frisou: “A retirada da assinatura não representa desinteresse pela causa ou falta de compromisso com a fiscalização dos atos públicos. Pelo contrário, trata-se de uma decisão baseada na responsabilidade institucional, no respeito ao devido processo legal e na observância das conclusões apresentadas pelas autoridades encarregadas da investigação”.
Quem são os deputados que assinaram pela abertura da CPI do cão Orelha
Pela legislação, são necessárias 14 assinaturas de deputados estaduais de Santa Catarina para a CPI ser avaliada pela Procuradoria da Alesc. Até o momento, os seguintes parlamentares assinam o requerimento:
- Mário Motta (PSD) – Proponente;
- Marcius Machado (PL);
- Altair Silva (PP);
- Napoleão Bernardes (PSD);
- Nilso Berlanda (PSD);
- Sérgio Guimarães (União Brasil);
- Thiago Zilli (MDB);
- Volnei Weber (MDB);
- Luciane Carminatti (PT);
- Fabiano da Luz (PT);
- Padre Pedro Baldissera (PT);
- Neodi Saretta (PT);
- Marquito (PSOL).
(ND+)
