A Capacitação Inicial Unificada de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina agora está disponível para todo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, não apenas aos membros do Conselho Tutelar, na modalidade a distância, de forma permanente.
O curso foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar de Santa Catarina (GTICT), formado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação Catarinense de Município (FECAM), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS/SC), o Instituto Federal Catarinense – Campus Araquari (IFC-Araquari), o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA) e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT).
Em 2020, 2.453 Conselheiros Tutelares participaram da 1ª Edição do Curso de Formação Inicial Unificada de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, sendo 1.492 titulares e 961 suplentes. A formação também teve um módulo presencial nos municípios de Chapecó, Treze Tílias, Lages, Florianópolis, Mafra, Criciúma e Joinville. A 2ª Edição ocorreu de forma online e contou com a participação de 471 inscritos.
Nesta edição, o curso, com carga horária de 60 horas-aula, está aberto a todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados, conforme o Acordo de Cooperação Técnica n. 018/2022/MP firmado com o IFC – Campus Araquari.
Os Conselheiros Tutelares empossados após a oferta das duas edições anteriores não precisam mais esperar a abertura de novas turmas da Capacitação, podendo realizar a inscrição diretamente na plataforma do CEAF. A disponibilização permanente do curso garantirá que, quando o Conselheiro Tutelar suplente ou eleito em processo de escolha suplementar assumir o cargo, poderá imediatamente realizar a Capacitação.
A inscrição é gratuita e cada aluno poderá cursar os Módulos e concluir a capacitação dentro da sua agenda, sem a necessidade de ter que esperar a abertura de uma turma específica.
O objetivo do curso é qualificar os Conselhos Tutelares, por intermédio da capacitação de seus membros, para promover uma atuação resolutiva, preventiva e pautada nos princípios e normativas que regem o Direito da Criança e do Adolescente, em especial a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as resoluções editadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.
Além disso, a abertura do curso para participação dos demais atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente visa oportunizar a todos os participantes a troca de conhecimentos indispensáveis para atuação nas demandas infanto-juvenis, considerando que os Módulos abordam conceitos e temáticas relevantes que envolvem a garantia dos direitos da criança e do adolescente não apenas pelo Conselho Tutelar.
Inscrição:
Para fazer a inscrição, é necessário criar uma conta no CEAF Virtual. Após confirmar o seu cadastro, faça a autenticação com seu login e senha no site e acesse a sessão ”Cursos e eventos a distância”, localize o curso e clique em “Efetuar matrícula”.
Os interessados já podem fazer a inscrição e iniciar o curso no link:
https://ead.mpsc.mp.br/course/view.php?id=691
O participante terá acesso imediato ao conteúdo e período mínimo de 30 dias para concluir as atividades a fim de que possa obter o certificado digital, liberado automaticamente ao final do curso. Atenção: o certificado não é emitido antes dos 30 dias, em atenção à extensa carga horária do curso!
Confira a programação completa:
Módulo 1 – Criança, adolescente e Sociedade
Módulo 2 – Legislação, Direitos e Garantias
Módulo 3 – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente e Políticas Públicas Sociais Básicas (SUS, SUAS, SINASE e Educação)
Módulo 4 – Conselho Tutelar na Prática
Módulo 5 – Evasão Escolar, Convivência Familiar e Comunitária e sua relação com o Conselho Tutelar
Módulo 6 – SIPIA CT
Módulo 7 – FIA e Orçamento
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail eadsuporte@mpsc.mp.br
