Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-deputado federal, expressou críticas à intervenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que resultou na recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.
“Dessa vez o escândalo envolve a CBF, a faculdade de Gilmar em Brasília e milhões de reais em jogo”, afirmou nas redes sociais o ex-procurador, que atuou na Operação Lava Jato. “Este aqui é com certeza um dos maiores escândalos da história da República Brasileira, e olha que eu já vi muito escândalo na minha vida, viu?”
As críticas apareceram após a publicação de um artigo da revista Piauí, onde mais uma vez foi revelada a ligação entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição fundada por Gilmar Mendes e administrada por seu filho, Francisco Schertel Mendes.
A conexão entre Gilmar e a CBF já havia sido exposta, em fevereiro de 2024, ao revelar o contrato firmado entre a organização esportiva e a instituição do juiz.
Em agosto de 2023, o IDP assumiu a administração dos cursos da CBF Academy, ficando com uma parcela de 84% (cerca de R$ 9,2 milhões) da receita produzida, enquanto a CBF ficou com os 16% remanescentes.
A formalização do contrato se deu no mesmo ano em que a CBF estava lidando com problemas judiciais. Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade, foi afastado do cargo em dezembro de 2023 por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que alegou irregularidades na eleição que o elevou à presidência.
O processo que resultou na destituição de Ednaldo questionava a legalidade de elementos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pela CBF para finalizar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) não foi aceito.
Uma reforma estatutária que permitiu a eleição de Ednaldo foi aprovada no TAC. A intervenção do MP-RJ foi considerada ilegítima pelo TJ-RJ. Como resultado, a ação foi encerrada, o TAC foi revogado e o presidente foi afastado.
De acordo com a Piauí, a CBF efetuou um pagamento de R$ 6,5 milhões a Pedro Trengrouse, mesmo este não atuando mais como advogado para a entidade. A CBF já havia feito apelos a tribunais superiores, sem sucesso.
“Os escritórios de Brasília, entre os quais o de Rafael Barroso Fonteres, sobrinho do ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do STF, já tinham perdido no STJ, Superior Tribunal de Justiça, e no próprio Supremo”, disse Dallagnol. “A situação estava complicada para Ednaldo.”
Duas semanas após Trengrouse, conforme relatado pela revista, ter recebido o pagamento, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), partido ao qual o secretário-geral da CBF, Alcino Reis Rocha, é associado, registrou uma nova ação no STF.
Dallagnol expressou críticas por o processo não ter sido direcionado ao ministro André Mendonça, que anteriormente já havia deliberado sobre questões relacionadas ao tema.
“Nesses casos, o regimento interno do STF prevê que o presidente do tribunal encaminhe um novo recurso ao mesmo magistrado que vinha lidando com o assunto, no caso, o ministro André Mendoça”, disse o ex-procurador.
Ele enfatizou que o processo, ao contrário, foi realocado através de um sorteio determinado pelo presidente do STF, Luiz Roberto Barroso. O ministro Gilmar Mendes foi o novo relator escolhido no sorteio.
“E, procurado para explicar a decisão, Barroso não se manifestou”, disse Dallagnol. “O julgamento do recurso caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes. E foi uma dádiva. Gente, é sempre a mesma história.”
Uma liminar que permitiu o retorno de Ednaldo ao seu cargo foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes em janeiro de 2024. No entanto, a sua permanência ainda estava sujeita à aprovação do plenário do órgão.
“O Gilmar deu uma liminar favorecendo alguém que comanda uma entidade que é parceira do próprio Gilmar por meio do seu instituto, o IDP”, afirmou Dallagnol. “Ele deu uma decisão favorecendo seu quase sócio.”
A fim de restaurar Ednaldo em sua posição, Gilmar defendeu que a importância social do esporte legitima a intervenção do MP-RJ. Ele também enfatizou que a remoção de Ednaldo poderia até afetar a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos de Paris, pois a Fifa não aceita interferência do Judiciário em questões relacionadas ao futebol.
O ex-procurador não reconhece tais argumentos e acusou Gilmar de ter interesse econômico nesse caso.
“Mas não é qualquer interesse econômico, é uma receita de mais de R$ 7 milhões, destacou Dallagnol. “Juiz nenhum em qualquer lugar do mundo pode dar decisões em casos que envolvam seus sócios, seus parceiros ou seus interesses econômicos deles mesmos.”
STF homologa acordo que confirma Ednaldo na CBF
No mês de outubro do ano 2024, durante votação realizada no plenário do STF, o voto inicial, atribuído a Gilmar, o relator, era em apoio a Ednaldo. Posteriormente, o Ministro Flávio Dino solicitou uma análise mais aprofundada do caso.
No entanto, em fevereiro de 2025, Gilmar validou um acordo entre a CBF, cinco líderes da organização e a Federação Mineira de Futebol (FMF). Foram estes últimos que haviam contestado a eleição de Ednaldo na Justiça.
As partes confirmaram a validez da Assembleia-Geral Extraordinária e da Assembleia-Geral Eleitoral da CBF que elegeu Ednaldo, em março de 2022. E se comprometeram a pôr fim às disputas judiciais referentes às assembleias.
O STF seguiu as manifestações favoráveis da “Procuradoria-Geral da República” (PGR), da “Advocacia-Geral da União” (AGU), do PCdoB e do “Ministério Público do Rio de Janeiro” para a homologação.
Ainda assim, a avaliação do mérito da ADI, que foi interrompida pelo pedido de vista do Ministro Dino, teoricamente deverá continuar. No entanto, Dallagnol parece não ter muitas expectativas de que a situação mude, como declarou em sua postagem.
“Considerando a agitada vida jurídica da CBF, a gestão de Edinaldo Rodrigues gostou da ideia de ter uma sociedade com magistrado influente como Gilmar.” As informações são da Revista Oeste.
