No Piauí, antes mesmo da publicação do ministro Alexandre de Moraes no último dia 21, esclarecendo restrições de uso para relatórios do Coaf, o juiz Valdemir Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça do Piauí, já havia fundamentado sua decisão de suspender a Operação Carbono Oculto 86 na interpretação das diretrizes estabelecidas por uma liminar anterior de Moraes, de 27 de março. A decisão, mantida sob sigilo, atendeu pedido da defesa.
O esclarecimento sobre uso de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no último dia 21 de abril, restringe a utilização desses documentos exclusivamente a processos futuros.
A Operação Carbono Oculto 86, iniciada em agosto do ano passado pela Receita Federal e Ministério Público de São Paulo, investigava a possível infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis, com foco nos empresários Haran Santhiago e Danilo Coelho, da rede de postos HD. Na ocasião, os advogados alegaram uso indevido do relatório do Coaf, de acordo com as regras estabelecidas por Moraes na liminar anterior, de 27 de março, para pedir a suspensão da investigação.
Após esse entendimento, houve um aumento nos pedidos de anulação de investigações em diferentes Estados, feitos por defesas de investigados por crimes variados. Entre eles, contrabando, milícia e jogos ilegais conhecidos como “tigrinho”, citando o mesmo argumento da utilização inadequada dos RIFs do Coaf.
