A Fazenda Fontana, com área de 321 hectares, localizada no município de Celso Ramos, no Planalto catarinense, foi declarada de interesse social para fins de desapropriação por meio do Decreto nº 12.901/2026, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27).
O ato do presidente da República autoriza o Incra a promover a regularização da área, onde desde 2018 funciona, em regime de comodato, uma cooperativa de trabalho agrícola. O imóvel, que já havia sido ofertado anteriormente à autarquia, passará a integrar o patrimônio público mediante indenização em dinheiro aos três proprietários. O processo está fundamentado na Lei nº 4.132/1962 e no Decreto nº 11.995/2024.
De acordo com vistoria do Incra, após a conclusão da desapropriação, a área será destinada à reforma agrária, com a criação de um assentamento que deve beneficiar cerca de 20 famílias. Os contemplados terão acesso a incentivos do governo federal voltados à infraestrutura e à produção agrícola, contribuindo para o desenvolvimento local.
