A Defensoria Pública de Santa Catarina recomendou que o Estado inicie, em até 48 horas, a vacinação dos idosos com mais de 75 anos. O documento determina que eles recebam as doses que seriam fornecidas aos profissionais de saúde que não atuam na linha de frente do combate à Covid-19.
A recomendação ocorre após ter circulado a informação de que diversas cidades em SC têm vacinado grupos de profissionais de saúde que não trabalham diretamente com a contenção do coronavírus, como dermatologistas, nutricionistas, veterinários e personal trainers. O texto lembra que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já alertou os municípios sobre as prioridades e sugere que o Estado divulgue, de forma clara, que esta primeira fase da vacinação é para os profissionais de saúde que têm risco elevado de contaminação e morte pela Covid-19.
O pedido é assinado pela coordenadora do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade na Defensoria Pública Estadual, Ana Paula Berlato Fão Fischer, e pela defensora Bruna Guzzatti de Barros Vieira. O texto afirma que a plataforma para consulta atualizada dos dados da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado apontam que 88% das doses aplicadas foram para profissionais de saúde, sem especificação sobre a área em que atuam.
As defensoras públicas justificam o pedido afirmando que o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde indica que o objetivo da vacinação é reduzir morbidade e mortalidade causadas pela Covid-19. Os idosos com mais de 75 anos estão entre as pessoas mais vulneráveis a complicações.
A recomendação traz o alerta de que, caso o Estado se recuse a adotar as medidas, a Defensoria Pública pode levar o caso à Justiça para responsabilização dos agentes públicos – inclusive junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por violação dos dispositivos legais. (NSC)
