O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na noite deste sábado (23), um pedido apresentado pela influenciadora e advogada Deolane Bezerra para derrubar a decisão que determinou sua prisão preventiva em uma investigação sobre lavagem de dinheiro e suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A defesa de Deolane acionou o STF alegando que ela é mãe de uma criança de 9 anos e, por isso, teria direito de cumprir prisão domiciliar. Os advogados citaram um entendimento anterior do Supremo que prevê tratamento diferenciado para mães de crianças pequenas em alguns casos.
Flávio Dino, porém, afirmou que o tipo de ação usado pela defesa (uma reclamação) não era o caminho correto para questionar a decisão da Justiça de São Paulo. Segundo o ministro, os advogados deveriam apresentar recurso nas instâncias adequadas, e não usar uma reclamação constitucional diretamente no STF para tentar reverter a prisão.
Na decisão, Dino também afirma não ver ilegalidade evidente que justificasse conceder um habeas corpus por iniciativa própria. Com isso, manteve válida a ordem de prisão expedida pela 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau.
O caso faz parte de uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
Conforme trechos reproduzidos pelo ministro, os investigadores afirmam que Deolane teria recebido dinheiro em operações descritas como “acertos” e “fechamentos” financeiros relacionados a uma empresa de transportes investigada.
A decisão cita relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e quebras de sigilo bancário que, segundo a investigação, mostrariam movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda oficialmente declarada pela influenciadora. A polícia também aponta que empresas ligadas a ela teriam características frequentemente associadas a estruturas usadas para ocultar dinheiro.
Entre os pontos mencionados estão empresas registradas em imóveis residenciais simples do interior de São Paulo, sem indícios claros de funcionamento comercial no local. Os investigadores ainda afirmam que algumas dessas empresas compartilhariam endereços e contador com companhias ligadas a outros investigados no caso.
Outro ponto destacado pela investigação foi o padrão de vida ostentado por Deolane nas redes sociais. A decisão menciona viagens internacionais, carros de luxo, aeronaves e outros bens de alto valor. Para a polícia, esse patrimônio seria incompatível com os ganhos identificados oficialmente até o momento.
A Justiça paulista também considerou que haveria risco de fuga e possibilidade de continuidade das movimentações financeiras investigadas caso os suspeitos permanecessem soltos. A decisão reproduzida por Flávio Dino afirma que alguns investigados estariam fora do Brasil, incluindo Deolane, que estaria na Itália no momento em que a representação complementar da polícia foi apresentada.
O juiz responsável pelo caso em São Paulo entendeu que medidas alternativas, como tornozeleira eletrônica ou retenção de passaporte, não seriam suficientes diante do cenário investigado. A decisão ainda afirma que a suposta estrutura financeira atribuída ao grupo teria capacidade de continuar operando mesmo com alguns integrantes presos.
Ao negar o pedido, Flávio Dino também ressaltou que o próprio entendimento anterior do STF citado pela defesa já previa que eventuais descumprimentos deveriam ser contestados por meio de recursos comuns, e não por reclamação direta à Corte.
