O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) protocolou um pedido de cassação do governador Eduardo Leite nesta segunda-feira. Ao todo, são doze denúncias feitas pelo legislador. O requerimento alega que o Executivo cometeu crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
Deputado estadual Capitão Martim. Foto: Divulgação
Entre os pontos abordados no documento, destacam-se supostos “gastos excessivos com autopromoção” e o “engavetamento de planos de prevenção a desastres”. Além disso, também é mencionado o investimento mínimo em saúde, que, de acordo com o pedido, não está sendo atendido.
Em nome do governo do Estado, Arthur Lemos, chefe da Casa Civil, se manifestou por meio de nota. No texto, o representante considerou a medida do parlamentar “juridicamente inconsistente”.
Leia a nota na íntegra:
“O pedido de impeachment apresentado à Assembleia Legislativa, além de juridicamente inconsistente, ignorou informações amplamente divulgadas pela mídia e pelos canais do governo.
A mais recente se refere à Escola de Samba Portela, para a qual não havia nenhum recurso destinado, e nesta tarde (23) o governo informou que oferecerá apenas apoio institucional do Estado.
Diante dos fatos, o pedido parece mais voltado a gerar tensionamento institucional do que a defender o interesse público.
Sem apresentar argumentos factíveis ou qualquer base jurídica consistente, o gesto revela-se uma tentativa de uso político das instituições, sem compromisso com a verdade dos fatos nem com a estabilidade democrática no Rio Grande do Sul. A democracia exige vigilância e pluralidade – mas também responsabilidade, sobriedade e respeito às instituições.”
Vereador protocolou pedido de impeachment
Na tarde da última sexta-feira (20) o vereador em Porto Alegre Jessé Sangalli (PL) protocolou um pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia Legislativa gaúcha. O parlamentar acusa o chefe do Executivo de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, citando como um dos motivos o apoio oficial do governo ao desfile da escola de samba Portela, que em 2026 homenageará a ancestralidade negra gaúcha por meio da figura do Príncipe Custódio. Sangalli argumenta que a finalidade cultural da parceria é vaga e carece de respaldo jurídico.
O pedido também menciona o documentário “Todos Nós Por Todos Nós”, produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom) com investimento de aproximadamente R$ 467 mil. O vereador alega que o filme teria caráter de promoção pessoal de Leite ao retratar a atuação do governo durante as enchentes de 2024. Outro ponto questionado é a implementação dos pedágios no modelo “free flow”, com cobrança automática por trecho percorrido. Sangalli afirma que a medida desrespeita regras tarifárias estabelecidas.
Em resposta, a Casa Civil do Estado afirmou que o pedido de impeachment é “juridicamente inconsistente” e que distorce informações públicas. A nota oficial também aponta motivação política no pedido de impeachment, destacando que o autor é suplente de deputado estadual e faz parte de um grupo que, segundo o governo, tem adotado postura de “oposição radical”. A Casa Civil afirma ainda que o gesto representa uma estratégia de tensionamento político, sem compromisso com a seriedade ou com o interesse público gaúcho.
