Os parlamentares estão articulando uma investigação do governo Lula por possível crime de responsabilidade fiscal no âmbito do programa Pé-de-Meia. Um grupo de 24 deputados já se organizou com o objetivo de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Para que a CPI seja formalmente instaurada, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados.
- Uma CPI é um grupo temporário, composto por parlamentares, criado para investigar e apurar possíveis irregularidades em setores específicos do governo ou de outro interesse público. Ela tem poderes para chamar testemunhas, requisitar documentos e realizar audiências.
Na tarde desta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades no programa.
- O Pé-de-Meia foi criado com o objetivo de ajudar estudantes de baixa renda a melhorar seus estudos. Criado em 14 de janeiro de 2024, ele paga R$200 por mês para cada participante.
Segundo o deputado Chrisostomo, “entre as descobertas, destacam-se o descumprimento do teto de gastos e o uso de recursos fora do orçamento oficial, lançando dúvidas sobre a integridade fiscal do governo”.
Se Lula tiver cometido crime, pode sofrer impeachment
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu congelar R$6 bilhões do “Pé-de-Meia”. O Tribunal entendeu que alguns valores foram gastos sem a autorização do Congresso, o que fere a Constituição.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os pagamentos destinados aos estudantes não podem ser realizados diretamente pelo fundo responsável por financiá-los. Em vez disso, devem ser realizados pelo Tesouro Nacional, o que significa que os valores precisam ser incluídos no Orçamento Geral da União.
Os técnicos do tribunal detectaram que os recursos foram transferidos sem estarem devidamente previstos no Orçamento.
Já o Ministério da Educação (MEC), alega que os valores tinham sim a aprovação do Congresso e prometeu esclarecer a situação.
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão ainda ontem, alegando que não há ilegalidade no projeto. A União pediu à Corte 120 dias para apresentar um plano que ajuste o projeto ao orçamento.
Caso a CPI seja aprovada, os deputados irão investigar se Lula gastou mais do que o orçamento do país.
Se for comprovado que ele cometeu irregularidades, os parlamentares podem solicitar o impeachment do presidente. Contudo, para que o processo avance, é necessário que o presidente da Câmara leve o pedido à votação.
O que é o Pé-de-Meia
O programa é uma das principais bandeiras do governo Lula.
Estudantes do ensino médio que comprovem frequência escolar recebem R$200,00 por mês. Além disso, quem concluir o ano escolar recebe R$1.000,00 no final de cada ano.
De Santa Catarina já assinaram o pedido os deputados federais Daniela Reinehr (PL), Daniel Freitas (PL) e Júlia Zanatta (PL).
