Com 21 votos, os deputados estaduais de Santa Catarina derrubaram o benefício médico previsto em uma resolução interna da Assembleia Legislativa de SC desde 1992. Todos os parlamentares presentes no plenário votaram a favor da medida, com prenunciamentos que criticavam o benefício e chamavam de privilégio desnecessário.
Durante a manhã, houve dúvida se o projeto seria votado, já que o deputado Antônio Aguiar protocolou um requerimento para que a proposta fosse apreciada pela Comissão de Saúde da Assembleia. Porém, a Mesa Diretora indeferiu o pedido no início da tarde com a justificativa que, por se tratar de uma resolução interna, havia necessidade apenas de trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde a proposta foi aprovada por unanimidade.
A tramitação da medida foi tão rápida que sequer estava na ordem do dia, já que havia sido aprovada na CCJ na terça-feira. Após o início da sessão plenária, a Mesa Diretora acrescentou a discussão pelo fim do benefício como item extra da pauta. Caso não fosse votada nesta quarta, a medida seria apreciada apenas em 9 de outubro, após o pleito eleitoral, quando deve ocorrer a próxima sessão da Alesc.
Apesar da tramitação rápida, de forma que muitos parlamentares tomaram conhecimento da proposta apenas no dia da votação, o clima entre os deputados era positivo para aprovação da medida. Tanto que em um levantamento feito pelo Diário Catarinense no dia da votação, pelo menos 28 deputados disseram que votariam a favor da derrubada do benefício.
Durante a discussão, cinco deputados discursaram pelo fim do auxílio: Fernando Coruja (Podemos), Luciane Carminatti (PT), Serafim Venzon (PSDB), Jean Kuhlmann (PSD) e Dirceu Dresch (PT). Apesar de envolver governistas e oposicionistas, os pronunciamentos foram muito semelhantes, todos tratando a medida como privilégio para parlamentares que deveriam pagar por um plano de saúde ou utilizar o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme dados da Alesc, cerca de R$ 3 milhões foram pagos com os cuidados médicos de um parlamentar, que lutava contra um câncer descoberto em 2017. O pagamento é regulamentado por uma resolução de 1992. De acordo com o texto, os parlamentares deveriam comprovar os gastos com a apresentação de notas fiscais à presidência da Alesc.
A reportagem pediu à Alesc os dados sobre os gastos com o auxílio-saúde nos últimos cinco anos. No entanto, o Legislativo informou que estava sem acesso ao sistema, porque “a Diretoria Financeira está se mudando para o novo prédio, o que dificulta o levantamento imediato das informações”. O Portal Transparência também estava indisponível, impedindo a consulta pública. (Diário Catarinense)
