Nesta quarta-feira (18), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro, rejeitou vários pontos do projeto que visa combater as facções criminosas.
Após a decisão dos parlamentares, não será possível instalar câmaras em locais públicos para investigar uma suspeita sem autorização judicial. Uma conversa gravada sem a autorização de um juiz não poderá ser usada para acusar alguém, só para defender.
Os presos que tiveram ligações com facções criminosas nas penitenciárias não terão as penas aumentadas, como previa a proposta. Como argumento, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), autor da emenda que mudou o texto, citou o exemplo do Rio de Janeiro, em que as próprias autoridades do sistema penitenciário alocam os presos nas unidades separando-os por facções.Também caiu a possibilidade de gravar as conversas de advogados com presos com autorização da Justiça.
