O Tesouro Nacional divulgou um relatório de projeções fiscais que mostra que a dívida bruta do Brasil pode atingir cerca de 95% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos dez anos caso a legislação atual seja mantida sem medidas adicionais de aumento de receitas ou de ajuste fiscal.
Segundo o documento oficial, a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, promulgada em setembro de 2025, retirou parte das despesas com sentenças judiciais do cálculo do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Essa mudança amplia a margem para despesas discricionárias, como custeio da máquina pública e investimentos, mas também eleva a trajetória do endividamento ao longo do tempo.
O relatório mostra dois cenários: um com a legislação em vigor e outro incluindo medidas já aprovadas posteriormente, como cortes lineares de benefícios tributários e reforços fiscais ainda em discussão.
Em ambos, o ritmo de crescimento da dívida permanece acima do registrado nos últimos anos.
Por exemplo, mesmo com ações adicionais, a dívida tende a se manter elevada, com projeções que indicam redução marginal após 2032.
Atualmente, a dívida bruta (que engloba a União, os Estados, municípios e estatais não financeiras, com exceção da Petrobras) fechou o ano de 2025 em aproximadamente 79,3% do PIB, de acordo com estimativas preliminares do Tesouro.
O relatório também destaca que a retirada dos precatórios do cálculo fiscal cria um “espaço fiscal” que pode ser usado para outras despesas, mas ao mesmo tempo significa que o total de gastos do governo aumenta.
A projeção é de que as despesas primárias fiquem, em média, 0,5 ponto percentual do PIB acima do previsto originalmente entre 2026 e 2035, impulsionadas pelo crescimento médio anual das despesas com precatórios e RPV (requisições de pequeno valor).
Sem alterações substanciais na trajetória de arrecadação ou adoção de outras medidas fiscais, o documento oficial registra que a evolução da dívida continuará em alta ao longo da próxima década, chegando a níveis próximos de 95% do PIB até 2035.
Esse cenário reafirma a importância do arcabouço fiscal e das regras relacionadas ao teto de gastos no acompanhamento das contas públicas, especialmente em um momento em que o governo federal busca equilibrar demandas por investimentos com o compromisso de manter a sustentabilidade das finanças públicas.
A nova regra para precatórios insere um elemento relevante nesse cálculo, ao reorganizar o tratamento contábil dessas despesas no contexto fiscal do país.
