Capinzal – A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) divulgou o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) do município de Capinzal. O comparativo abrange indicadores de 2012 e 2014. O estudo é uma parceria entre a Fecam e a Rede Colaborativa do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (Rede SIDEMS), composta por 41 instituições governamentais (órgãos dos poderes federal, estadual e municipal), 11 instituições não governamentais (conselhos, entidades setoriais e organizações do terceiro setor) e 8 instituições de ensino superior.
O IDMS tem como objetivo avaliar o município segundo o seu nível de desenvolvimento sustentável. São quatro dimensões: Político Institucional, Sociocultural, Ambiental e Econômica – agregada por nove subdimensões, 30 indicadores e 62 variáveis.
O IDMS de 2014 apresentado pelo município de Capinzal foi de 0,699. Esse valor corresponde a um aumento de 8,71% com relação ao IDMS de 2012 (0,643), ou seja, o Município apresentou aumento em seu processo de desenvolvimento sustentável. O gráfico mostra a evolução do IDMS e das suas dimensões para 2012 e 2014.
De fato, a principal característica que reflete a sustentabilidade do município é a Dimensão Ambiental. Seu índice foi de 0,752, aumento 60,34% em relação ao valor de 2012. De acordo com o nível de classificação do IDMS, seu resultado indica que o município está na posição Médio Alto de sustentabilidade, refletida pelos indicadores de Cobertura de Saneamento Básico, Estrutura de Gestão Ambiental e Preservação Ambiental.
O principal desafio do município encontra-se na Dimensão Econômica. Em 2014, o índice foi 0,662, 3,92% menor do que o valor de 2012 (0,689), correspondendo ao nível Médio de desenvolvimento sustentável. Esse resultado indica que existem gargalos ou demandas a serem solucionadas por meio do planejamento e execução de políticas públicas em prol do desenvolvimento sustentável.
Dimensão Sociocultural
O município sustentável deve oferecer oportunidades para que todos os cidadãos tenham acesso a condições de vida adequadas. No cenário exposto, o Índice Sociocultural procura oferecer uma visão dos aspectos mais importantes da realidade municipal e que são compreendidos como direitos fundamentais de cada pessoa. Nessa dimensão estão inseridas várias informações, distribuídas em quatro subdimensões: Educação, Saúde, Cultura e Habitação.
Em 2014, o índice Sociocultural de Capinzal foi de 0,707, 4,33% menor que o índice de 2012 (0,739). Esse resultado mostra que o município está no estágio de desenvolvimento Médio nessa área.
Subdimensão Educação
A subdimensão Educação possui um importante papel na formação do cidadão no que diz respeito ao atendimento das exigências do mercado de trabalho. Além disso, é uma ferramenta extremamente útil para combater a pobreza e a desigualdade, propiciando aumento dos níveis de saúde e bem estar social.
O município de Capinzal apresentou índice de 0,744 na educação, 5,1% menor que o valor de 2012 (0,784), ou seja, o município obteve queda em seu processo de desenvolvimento sustentável. De acordo com o nível de classificação do IDMS, esse resultado indica que a Educação está no estágio de desenvolvimento Médio.
No IDMS, o índice da Educação permite identificar o nível de acesso ao ensino e o padrão de qualidade no processo de desenvolvimento sustentável por meio de dois indicadores, a saber: Qualidade da Educação e Cobertura da População em Idade Escolar.
O indicador Qualidade da Educação expressa uma das características do Índice de Educação. Em 2014, o índice apresentou queda de 4%, passando de 0,801 para 0,769. Esse indicador, constituído por 7 variáveis, está no estágio de desenvolvimento Médio Alto.
Dentre as variáveis que compõem o indicador de Qualidade da Educação, destaca-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O IDEB é um indicador que combina dados de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) com informações sobre rendimento escolar.
Em 2014, a variável IDEB da Rede Pública (anos iniciais – 1º ao 5º ano) obteve queda de 1,82%, passando de 5,5 para 5,4 entre 2012 e 2014. O resultado está aquém do parâmetro estabelecido pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O PDE estabelece, como meta, que em 2022 o IDEB do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade.
O IDEB da Rede Pública (anos finais – 6º ao 9º ano) apresentou índice 5 em 2014, diminuição de 1,96% em relação a 2012 (5,1). De fato, tal resultado não atende a meta determinada no PDE, ou seja, o Município precisa de políticas públicas que busquem aprimorar o rendimento e desempenho dos alunos.
O Índice de Analfabetismo, calculado para os residentes com mais de 14 anos de idade, é uma variável que se enquadra no indicador de Qualidade da Educação. A taxa de analfabetismo permite avaliar a qualidade do ensino na área de alfabetização de jovens e adultos visando a sua erradicação. Capinzal apresenta 5,59% de pessoas acima de 14 anos incapazes de ler e escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que conhecem.
A variável Taxa de Distorção Idade-série na Rede Pública expressa o percentual de estudantes que estão cursando séries inferiores àquelas recomendadas para a sua idade. A análise dessa informação é fundamental para a política educacional, já que possui impacto sobre a eficiência e eficácia do sistema ao se relacionar com as taxas de reprovação, de repetência e as condições de infraestrutura que, comprovadamente, influenciam o desempenho dos alunos.
A taxa apresentada pelo município no IDMS de 2014 foi de 11%, aumento de 1,12% em relação a 2012 (9,77%). Esse resultado é maior do que a meta definida para o ano de 2014, que foi de 4,31%, portanto, o município está abaixo do valor ideal.
A questão de evasão escolar é de suma importância para avaliar os aspectos da qualidade do ensino. Nesse caso, verifica-se essa situação pela quantidade de alunos que abandonaram a escola durante o ano letivo, ou seja, iniciaram mas não concluíram o período escolar do respectivo ano por razões diversas.
No índice da Educação essa característica é apresentada pelas seguintes variáveis: Percentual de Abandono Escolar de 6º ao 9º e Percentual de Abandono Escolar no Ensino Médio. A taxa referente ao ensino fundamental obteve acréscimo de 0,41%, passando de 0,79% para 1,2%, entre 2012 e 2014. Tal resultado expressa falhas no sistema escolar e/ou na sociedade que impossibilitam ou desmotivam a permanência do aluno na escola.
A escala de maior gravidade, tratando-se de evasão escolar nas redes de ensino, se encontra no abandono no ensino médio. No IDMS de 2014, o abandono nesse nível de ensino foi de 5,02%, queda de 0,33% com relação a 2012 (5,37%).
Na questão educacional, um grande desafio para o município refere-se ao indicador Cobertura da População em Idade Escolar. Seu índice em 2014 foi de 0,719,queda de 6,26% em relação a 2012 (0,767). Esse indicador está no estágio de desenvolvimento Médio ao ser representado pela variável Taxa de Atendimento Escolar que demonstra a capacidade do município em atender a demanda escolar na rede pública ou privada.
Nesse caso, a variável Taxa de Atendimento Escolar (6 à 14 anos – rede pública ou privada) apresentou diminuição de 1,48%, passando de 90,13% para 87,31%. A meta considerada ideal (98% de atendimento) é definida pelo Programa Movimento Todos pela Educação, sendo assim, em Capinzal o resultado está aquém do marco definido.
Subdimensão Saúde
A saúde, direito humano fundamental garantido no art. 6º da Constituição Federal de 1988, compõe a estrutura do IDMS. Nesse contexto, identificar a prevenção e o atendimento à sociedade torna-se papel estratégico das gestões públicas municipais para satisfazer as demandas básicas de qualidade de vida do cidadão.
O índice da subdimensão Saúde para o município de Capinzal em 2014 foi de 0,636, diminuição de 7,02% em relação a 2012 (0,684). Esse resultado mostra que o município está no estágio de desenvolvimento Médio nessa área, conforme gráfico, que demonstra os indicadores da subdimensão Saúde entre 2012 e 2014.
Os fatores relevantes que contribuíram para esse resultado são especificados na tabela abaixo, que mostra a evolução das variáveis que agregam a subdimensão Saúde e os seguintes indicadores: Mortalidade; Fatores de Risco e Proteção; Cobertura da Atenção Básica; Morbidade e Recursos na Saúde.
O indicador Cobertura da Atenção Básica obteve diminuição de 1,2%, passando de 0,332 para 0,328, entre 2012 e 2014. As variáveis que o compõem indicam que, em 2014, 16,38% da população era atendida pelas Equipes de Saúde Bucal e 49,14% pelas Equipes de Saúde da Família (ESF).
Esse indicador tem como objetivo caracterizar a promoção, proteção, prevenção de agravos e diagnóstico da saúde. Os parâmetros usados denotam a necessidade de que 100% da população seja atendida ou tenha acesso a essas equipes. Na saúde bucal houve queda de 0,2% em relação a 2012 e a ESF apresentou queda 0,46% também em relação a 2012.
O indicador Recursos na Saúde, que expressa o atendimento e o acesso da população aos serviços nessa área, apresentou queda de 15,84%, passando de 0,707 para 0,595. Esse indicador não trata de recursos monetários aplicados na saúde, mas possibilita identificar a utilização de serviços ou recursos humanos voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
A composição desse indicador se dá por meio das variáveis: Proporção de Médicos por 1000 habitantes (Índice) e Número de consultas médicas (SUS) por habitante (Índice). Constata-se que, na primeira variável, o valor apresentado pelo município de Capinzal foi 4,8% menor que o de 2012, passando de 1,25 para 1,19. Este resultado está além da meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (1 medico para cada mil habitantes).
A segunda variável apresentou valor de 0,57 consultas médicas por habitante, diminuição de 54,03% com relação a 2012 (1,24), resultado abaixo do preconizado pela OMS, de três consultas por cidadão ao ano.
Com relação ao indicador de Morbidade, composto pela Taxa de Incidência de Hipertensão, identifica-se que 9,38% das pessoas cadastradas no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) para o IDMS de 2014 apresentam diagnóstico de hipertensão arterial. Esse resultado é 3,04% maior que o valor de 2012 (6,15%). O aumento dessa taxa indica agravamento nas condições de saúde da população, já que favorece os riscos para a ocorrência de outras doenças, como o infarto, acidente vascular-cerebral, doenças renais, dentre outras.
Em 2014, o indicador de Fatores de Risco e Proteção foi de 0,794, crescimento de 20,3% em relação a 2012 (0,66). Esse indicador refere-se às situações que aumentam a probabilidade de ocorrência de algum efeito desejável ou não no desenvolvimento da saúde humana, sendo definido pelas variáveis Prevalência de Aleitamento Materno Exclusivo e Percentual de Nascidos Vivos com Baixo Peso no último triênio.
O aleitamento materno exclusivo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é a melhor maneira de proporcionar o alimento ideal para o crescimento saudável e o desenvolvimento dos recém-nascidos, além de ser parte integral do processo reprodutivo, com importantes implicações para a saúde materna. No IDMS de 2014, a prevalência de aleitamento materno foi de 79,55% das crianças residentes até 3 meses e 29 dias, acréscimo de 6,76% em relação a 2012 (68,18%). A 54ª Assembleia Mundial da Saúde recomendou a prevalência de 100% das crianças nessa faixa etária com alimentação materna.
O baixo peso ao nascer é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento da saúde, já que proporções elevadas desses nascimentos estão associadas, em geral, a baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico e de assistência materno-infantil. Em 2014, houve diminuição de 2% em relação a 2012, passando de 8,43% para 6,26% a quantidade de nascidos vivos com baixo peso.
Para apresentar a magnitude dos problemas de saúde pública e a potencialidade de vida dos habitantes, usa-se o indicador de Mortalidade. No Município de Capinzal, em 2014, seu índice foi de 0,695, queda de 16,67% em relação a 2012 (0,834).
Esse resultado deve-se ao incremento de 0,44% na variável Taxa de Anos Potenciais de Vida Perdidos por óbito registrado, que passou de 11,38 para 11,87 entre 2012 e 2014 e também devido a variável Evolução da Taxa de Mortalidade por Neoplasias Malignas no triênio que compõe o Indicador de Mortalidade. O valor apresentado em 2014 foi de 47,9%, acréscimo de 188,75% com relação a 2012 (-48,78%).
Subdimensão Cultura
Os direitos fundamentais dos munícipes no acesso a condições de vida adequada e digna são expressos na dimensão sociocultural, o qual se insere a subdimensão Cultura. As atividades culturais são fundamentais para o processo de desenvolvimento local por estar diretamente ligada à qualidade de vida da população.
Em 2014, a média dos Municípios catarinenses no índice da Cultura foi de 0,471, resultado que expressa o baixo grau de desenvolvimento sustentável. De fato, nos mostra a fragilidade das atividades culturais em Santa Catarina e seu impacto negativo sobre o IDMS.
Em Capinzal, os dados indicam uma condição de sustentabilidade melhor do que a Média estadual. O índice do município em 2014 foi de 0,628, queda de 4,27% em relação a 2012 (0,656). Nesse caso, houve uma diminuição no processo de desenvolvimento sustentável do município na área cultural.
O indicador Estrutura de Gestão para a Promoção da Cultura é composto pela existência de Conselho Municipal de Cultura, legislação de proteção ao patrimônio cultural e a assinatura do acordo federativo para a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), premissa de organização da gestão municipal. Esse indicador está relacionado com as condições ou ferramentas estruturais que proporcionam uma gestão em prol da difusão da cultura.
Entre 2012 e 2014, o indicador Estrutura de Gestão para a Promoção da Cultura não obteve variação, permanecendo com o índice 0,5. Esse resultado salienta que o município está no estágio de desenvolvimento Médio Baixo nesta área.
Dentre as características desse indicador, destaca-se a importância do Conselho Municipal de política cultural como um dos pilares do Sistema Nacional de Cultura. É um órgão colegiado com o objetivo de formular políticas públicas transversais com a participação ativa da sociedade civil. Em 2014, o Município já havia instituído o seu Conselho Municipal de Cultura, no entanto, não houve nenhuma reunião durante o ano, por isso apresenta índice 0,5.
A preservação e proteção do patrimônio cultural é um conjunto de ações feitas pelo poder público e comunidade que visam impedir a destruição dos bens de valor material e imaterial. Uma das principais medidas para a preservação por parte do poder público está em instituir uma legislação de proteção ao patrimônio cultural. Os aspectos legais impõem alternativas, condições, medidas e ações de proteção ao patrimônio.
De fato, essa característica é definida pela variável Existência de Legislação de proteção ao Patrimônio Cultural Material e Imaterial, que compõe o indicador de gestão. No índice de 2014, o município possuía legislação para pelo menos um tipo de patrimônio elencado na variável.
O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas da cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação (União, Estados e Municípios) por meio dos seus respectivos sistemas. Seu objetivo é organizar as políticas culturais de forma descentralizada, dando continuidade a elas independentemente de mudanças governamentais.
Também visa possibilitar mecanismos de gestão e investimento mais transparentes, por meio do controle social dos recursos e das políticas implementadas, promover a universalização do acesso a bens e serviços culturais e o fomento à produção. Até 2014, o município não havia aderido ao SNC.
Além da estrutura de gestão, que fornece base substancial para a proposição de políticas públicas, cabe aos entes de federação, segundo o artigo 215 da Constituição Federal de 1988, o dispêndio de recursos em prol da garantia do pleno exercício dos direitos culturais, acesso às fontes da cultura nacional, incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais.
Nesse caso, o indicador de Recursos Investidos na Cultura mensura o apoio governamental no processo de equalizar o acesso a democratização da cultura. O município de Capinzal, obteve queda de 41,1% nesse indicador, passando de 0,949 para 0,559, entre 2012 e 2014. Esse resultado indica que o município está no estágio de desenvolvimento Médio Baixo nessa área.
Tal fato é caracterizado pelas variáveis: Investimento per capita em cultura e Investimento em Cultura sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Com relação à primeira variável, o município investiu em 2012 R$ 20,28 por habitante, e passou a investir em 2014 R$ 18,81 (queda de 7,25%). Já a relação entre investimentos em cultura sobre a RCL apresentou diminuição de 0,34%, passando de 1,13% para 0,79%.
As manifestações e expressões de iniciativa própria da sociedade são condições primordiais para o desenvolvimento da cultura. O indicador Iniciativas da sociedade salienta a importância da participação da comunidade na formação e na preservação das tradições locais.
Em 2014, existiam oito grupos artísticos no município de Capinzal, aumento de 60% em relação a 2012 (5). Esse resultado salienta que o município está no estágio de desenvolvimento Médio nesta área, já que a meta de 2014 determina no mínimo a existência de 11 grupos.
Referindo-se ao indicador Infraestrutura Cultural, o município apresentou aumento na quantidade de equipamentos socioculturais entre 2012 e 2014, passando de 8 para 9. Esse resultado salienta que o município está no estágio de desenvolvimento Médio Alto nessa área, já que a meta de 2014 determina no mínimo a existência de 11 equipamentos.
Subdimensão Habitação
O desenvolvimento municipal sustentável elenca, dentre as suas características, a necessidade do desenvolvimento urbano por meio de políticas urbanísticas. As políticas habitacionais têm como objetivo a modificação do espaço urbano com a finalidade da universalização do acesso à moradia de qualidade. Nesse sentido, a subdimensão Habitação apresenta as potencialidades municipais a partir dos Indicadores de Gestão para Políticas e Qualidade Habitacional.
Em 2014, o Município de Capinzal obteve índice Habitacional de 0,87, aumento de 7,67% em relação a 2012 (0,808), ou seja, há um acréscimo no processo de desenvolvimento. Esse resultado salienta que o Município está no estágio de desenvolvimento Médio Alto nesta área.
A tabela seguinte mostra a evolução das variáveis e indicadores da Subdimensão Habitacional. Destaca-se que o processo evolutivo desse índice corresponde apenas ao indicador de Estrutura de Gestão para Políticas Habitacionais, já que o Indicador de Qualidade Habitacional é composto por informações do censo demográfico, atualizado a cada 10 anos, dessa forma, impossibilitando a abordagem evolutiva.
A sustentabilidade do município na questão habitacional resulta de condições ou ferramentas estruturais que proporcionam uma gestão de política de habitação em prol do acesso à moradia. Essas características são definidas no indicador Estrutura de Gestão para Políticas Habitacionais.
Entre 2012 e 2014, houve acréscimo de 14,29% nesse índice, passando de 0,875 para 1. O indicador é composto pela existência de conselho, plano, fundo habitacional e da existência de cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas de habitação. Reflete as condições ou ferramentas estruturais que proporcionam uma gestão pública em prol da promoção de políticas habitacionais de acesso universal à moradia de qualidade.
A variável Existência de Plano Municipal de Habitação indica um dos instrumentos instituídos pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cujo objetivo é promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia de forma global e de qualidade.
No IDMS de 2014, apresentou valor igual a 1, ou seja, o Plano Municipal de Habitação já foi elaborado. O SNHIS, estabelecido pela Lei 11.124 de 2005, também apresenta como instrumento de gestão o Conselho Municipal de Habitação. Cabe a ele a deliberação e o controle das políticas habitacionais do Município. Nesse caso, Capinzal possuía conselho ativo (realiza pelo menos uma reunião ao ano).
Dentre os aspectos organizacionais característicos do SNHIS, constata-se a exigência para o Município a criação do Fundo de Habitação como condição para o acesso aos recursos destinados à manutenção e implementação de todo o sistema. Em 2014, o município já tinha instituído o Fundo de Habitação.
Por fim, a estrutura de gestão na política habitacional também requer a existência de cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas de habitação. Essa situação possibilita o fornecimento de informações quanto à carência de moradias e o direcionamento de investimentos aos grupos prioritários. As informações levantadas para o IDMS de 2014 indicam que o Município possui cadastro de famílias em programas de habitação.
Um dos principais desafios para a gestão municipal encontra-se no indicador de Qualidade Habitacional. Entre 2012 e 2014, não houve variação no índice, permanecendo em 0,74. O indicador destaca o padrão mínimo de infraestrutura necessária da moradia em prol da qualidade de vida.
Dessa forma, identifica-se que nas variáveis Percentual de Domicílios com Energia Elétrica de companhia distribuidora e Percentual de Domicílios com Banheiro de uso exclusivo a necessidade de cobertura de 100% das moradias.
Em Capinzal, 98,37% dos domicílios pesquisados no Censo Demográfico de 2010 apresentavam acesso à energia elétrica e 99,54% das moradias possuem banheiro de uso exclusivo. Com relação à variável Densidade Excessiva de Moradores por Dormitório nos Domicílios, o qual compara o tamanho da família com a estrutura do domicílio, identifica-se que 4,73% das moradias existentes em Capinzal possuem mais de 2 moradores por quarto. A recomendação do IBGE (2004) é que a ocupação seja de até dois moradores por dormitório.
Dimensão Econômica
A Dimensão Econômica caracteriza os esforços da sociedade local e da gestão pública para criar uma base econômica que seja capaz de garantir a geração de riqueza, emprego, renda e consumo com equidade social. Em um processo de desenvolvimento sustentável, a preocupação com a criação de condições, mecanismos e capacidades sociais que permitam com que o município encontre seu lugar no mundo global deve ser encarada como um desafio cotidiano.
No IDMS, esse índice é composto por três indicadores, a saber: Nível de Renda, Dinamismo Econômico e Agregação de Valor Econômico.
Nesse contexto, o Município de Capinzal apresenta índice Econômico de 0,662, diminuição de 3,92% em relação ao índice de 2012 (0,689). O indicador Nível de Renda, cujo índice é de 0,682, sendo um dos principais representantes da Dimensão Econômica, apresentou acréscimo de 2,25% entre 2012 e 2014.
O indicador Nível de Renda tem como objetivo caracterizar a potencialidade do consumo das famílias na promoção do crescimento econômico. A tabela a seguir, detalha as características e a evolução da Dimensão Econômica.
A variável Remuneração Média dos Trabalhadores Formais que compõe o Indicador Nível de Renda, passou de R$ 1055,06 para R$ 1304,36 entre os índices de 2012 e 2014, acréscimo de 23,63%. O parâmetro considerado ideal (meta 1) nessa variável é de R$ 2463,81. A definição desse valor é resultado de estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para determinar o salário mínimo ideal.
O resultado do Município fica aquém do valor necessário para o atendimento das necessidades básicas de uma família. Também faz parte desse indicador a variável Percentual de Domicílios em Situação de Pobreza, no entanto, não apresenta variação, pois seu resultado corresponde à pesquisa do Censo Demográfico de 2010. A meta para esse indicador é que o município não possua nenhum domicílio com renda per capita igual ou menor que R$ 140,00, no entanto, o município de Capinzal detém, ao menos, 3,27% das moradias nessas condições.
O indicador Dinamismo Econômico apresenta os principais fatores, características e condições que impulsionam a criação de emprego, renda e consumo em prol do desenvolvimento econômico sustentável dos Municípios. Entre 2012 e 2014, o índice apresentou queda de 7,63%, passando de 0,603 para 0,557. O valor apresentado pelo município nesse indicador é menor do que a média dos Municípios catarinenses no índice de 2014, que foi de 0,641.
A variável que indica dinamismo da atividade econômica na criação de postos de trabalho no decorrer dos anos é a Evolução dos Empregos Formais no último triênio. Seu resultado mostra que houve acréscimo de 7,04% na evolução média de empregos, passando de -2,31% para 4,57% entre 2012 e 2014, ou seja, houve aquecimento dos investimentos e do consumo.
O dinamismo econômico também é evidenciado por meio dos investimentos em infraestrutura, nesse caso, a construção civil torna-se uma força motriz capaz de influenciar, por meio do encadeamento, as demais atividades da economia. Essa característica exposta pode ser identificada pela variável Evolução da Área Liberada para construção no último triênio.
No índice de 2014 seu valor foi de -36,9%, queda de 29,94% em relação a 2012 (-9,94). As variáveis Evolução Média do PIB no último triênio e PIB per capita também compõem o indicador de Dinamismo Econômico. A evolução do PIB tem como objetivo caracterizar a variação dos agregados econômicos e mensurar a formação de riqueza do município.
Já o PIB per capita apresenta o acesso médio da renda por habitante. No índice de 2014, a evolução média do PIB obteve queda de 3,08%, passando de 6,76% para 3,47%. O PIB per capita apresentado pelo Município foi de R$ 28884,3, valor maior do que a meta definida para o ano de 2014 (R$ 22727,98).
Um dos principais desafios do município em questões econômicas se expressa pelo indicador Agregação de Valor Econômico, com índice de 0,748, queda de 6,03%, entre 2012 e 2014. Esse indicador significa potencializar as atividades econômicas do município por meio do aumento da produtividade e da diversidade produtiva. No entanto, seu nível está aquém do ideal e indica necessidades de intervenção pública, já que o resultado salienta que o município está classificado no nível Médio de sustentabilidade.
Destaca-se nesse resultado as variáveis Evolução Média do Valor Adicionado no último triênio e Evolução Média do ISS no último triênio. A primeira variável apresentou valor médio de 9,39% no índice de 2014, diminuição de 3,17% em relação a 2012 (12,97%). Esse resultado é inferior à meta dos municípios catarinenses para o mesmo período (30,46%). Já para a segunda variável, houve acréscimo de 2,66% com relação a 2012, passando de 11,79% para 14,76% em 2014.
Dimensão Ambiental
A promoção do desenvolvimento sustentável deve ser encarada como um objetivo central, sendo inegável o caráter transversal que a Dimensão Ambiental assume no processo de criação de uma nova perspectiva de futuro. Nesse ponto, um novo ciclo de desenvolvimento deve ser capaz de promover o bem-estar social e econômico, potencializando precisamente os recursos naturais e sustentando, nesses, a qualidade de vida e progresso da população.
Assim sendo, o índice apresentado pelo município de Capinzal na Dimensão Ambiental, em 2014, foi de 0,752, acréscimo de 60,34% com relação ao índice de 2012 (0,469), ou seja, há um aumento no processo de desenvolvimento. Esse resultado indica que o município está no estágio de desenvolvimento Médio Alto nessa área.
A composição da Dimensão Ambiental é analisada na tabela a seguir. Nela identifica-se o comportamento dos indicadores e variáveis entre 2012 e 2014. Cabe ressaltar que o processo evolutivo tem ênfase apenas nos indicadores Estrutura de Gestão Ambiental e Preservação Ambiental, já que o Indicador de Cobertura de Saneamento básico é formado por dados do censo demográfico, atualizados a cada 10 anos, portanto, impossibilitando a abordagem de crescimento.
O indicador Cobertura de Saneamento Básico está ligado à implantação de sistemas e modelos públicos que promovam o abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação correta de lixo, com objetivo de prevenção e controle de doenças, promoção de hábitos higiênicos e saudáveis, melhorias da limpeza pública básica e, consequentemente, da qualidade de vida da população. Em 2014, não houve variação em relação a 2012, permanecendo com índice de 0,824. Esse resultado salienta que o município está no estágio de desenvolvimento Médio Alto nessa área.
A sustentabilidade do município no saneamento básico é atingida quando 100% (meta) dos domicílios possuírem acesso à água, esgoto sanitário e coleta de lixo. Com base nas informações do censo demográfico, identifica-se que 95,38% dos domicílios são atendidos direta ou indiretamente por coleta de lixo. Já a rede pública de água contempla 89,2% das habitações existentes no município.
Com relação ao esgoto sanitário, o IDMS trata como condições necessárias para o desenvolvimento sustentável o acesso à rede geral de esgoto ou existência de fossa séptica em cada moradia.
Em Capinzal, 62,56% dos domicílios possuem acesso à rede de esgoto ou fossa séptica. Os instrumentos de gestão ambiental são as características básicas que um município deve dispor para responder minimamente às pressões e impactos sofridos pelo meio ambiente. Neste caso, o Indicador Estrutura de Gestão Ambiental apresentou índice, em 2014, de 0,575, aumento de 155,56% em relação a 2012 (0,225). Esse resultado salienta que o município está no estágio de desenvolvimento Médio Baixo nessa área.
Tal situação refere-se as variáveis Efetividade da Estrutura de Gestão Ambiental e Efetividade do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Com relação ao conselho municipal, o qual tem o objetivo criar mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos na sociedade, a fim de empreender ações capazes de prevenir e buscar soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação de danos ambientais, o município apresentou índice de 0,55 em 2014, acréscimo de 266,67% em comparação a 2012.
O Sistema Nacional de Meio Ambiente orienta que a gestão ambiental na esfera municipal deve contemplar os seguintes instrumentos: órgão gestor, fundo, projetos financiados pelo fundo, licenciamento ambiental de impacto local, Agenda 21 local e legislação específica. Essas características marcam a composição da variável Efetividade da Estrutura de Gestão. No índice de 2014, houve acréscimo de 100% em relação a 2012, passando de 0,3 para 0,6.
Tal fato, salienta que o município está no estágio de desenvolvimento Médio Baixo nessa área. O indicador de Preservação Ambiental tem como objetivo a não agressão ao ecossistema por meio da preservação e manutenção da fauna e flora. Para tal indicador, considera-se o depósito de lixo em local licenciado e o percentual de áreas de matas e florestas naturais preservadas nas propriedades agropecuárias como alternativas de ações municipais para a preservação ambiental.
Em 2014, esse apresentou aumento de 140,06%, passando de 0,357 para0,857. Esse resultado saliente que o município está no estágio de desenvolvimento Médio Alto nessa área. Como já destacado, um dos fatores primordiais para a preservação ambiental, considera a regularidade na destinação do lixo segundo a legislação vigente. A Lei estadual nº 14.675/2009 estabelece no inciso XXII do art. 28 que o destino final dos resíduos sólidos municipais, visando a proteção da saúde pública e a qualidade do meio ambiente, deve ser feita empregando a técnica de engenharia denominada como aterro sanitário, aterro industrial ou aterro de resíduos da construção civil.
Em Santa Catarina, todos os municípios destinam de forma correta os resíduos gerados. Com relação a cobertura florestal, que permite avaliar a situação de degradação do meio ambiente e a capacidade de sustentabilidade ecológica, utilizou-se, em virtude da limitação dos dados, as informações do Censo Agropecuário de 2006. Essa é a pesquisa mais atual envolvendo a temática ambiental, que abrange o recorte municipal.
Por conta disso, esta variável se torna uma exceção no IDMS, que é um índice composto por variáveis de ano-base 2009 e 2013. Não há variação entre 2012 e 2014, Capinzal detêm 18,67% das áreas de matas e florestas naturais preservadas nas propriedades agropecuárias. Esse resultado está abaixo da meta (26,16%) estabelecida no índice.
Dimensão Político Institucional
O Poder Público exerce um papel fundamental na dinamização do desenvolvimento sustentável local. Na grande maioria dos municípios abrangidos pelo IDMS, as iniciativas públicas constituem-se no principal catalisador dos processos de transformação da realidade local. Esta dimensão aborda diretrizes e instrumentos capazes de determinar a ação ativa da gestão pública municipal para o desenvolvimento local.
Nesse caso destacamos duas subdimensões: Gestão Pública e Finanças Públicas. O conceito de sustentabilidade pressupõe a criação de ambientes locais favoráveis à participação organizada da sociedade na definição de rumos e na construção conjunta do desenvolvimento municipal. Portanto, também consideramos, nessa dimensão, a subdimensão Participação Social, a qual permite estimular o nível e a importância dessa participação em cada município.
Em 2014, o índice Político Institucional de Capinzal foi de 0,673, 0,59% menor que o índice de 2012 (0,677). Esse resultado mostra que o município está no estágio de desenvolvimento Médio nessa área.
Para especificar as características desse assunto, delimitamos a seguir as principais condições acerca dos indicadores de Finanças Públicas, Gestão Pública e Participação Social.
Subdimensão Finanças Públicas
A subdimensão Finanças Públicas tem como objetivo caracterizar o desempenho das atividades governamentais na arrecadação tributária e na alocação dos recursos em prol do benefício e do atendimento das demandas da sociedade. Inserida na dimensão Político Institucional, juntamente com as subdimensões de Gestão Pública e Participação Social, é composta por três indicadores: Saúde Financeira, Capacidade de Investimento e Capacidade de Arrecadação.
No IDMS de 2014, o índice de Finanças Públicas foi de 0,715, acréscimo de 8,33% com relação a 2012 (0,66), ou seja, houve um aumento no processo de sustentabilidade. Tal resultado indica que o município está no estágio de desenvolvimento Médio nessa área Finanças Públicas entre 2012 e 2014.
Os indicadores que compõem o índice de Finanças são analisados na tabela seguinte, Nela, identifica-se o comportamento das variáveis e indicadores entre os períodos de 2012 e 2014, sendo que grandes desafios são pertinentes ao aumento da capacidade de arrecadação e à saúde financeira do município.
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu aos municípios no art. 156 condições autônomas para a cobrança de imposto. Contudo, a base tributária especificada na CF/88 dos governos locais não proporcionou um crescimento absoluto das receitas próprias em relação aos outros entes da Federação, resultando na sua dependência financeira. Essas características são apresentadas no Indicador de Capacidade de Arrecadação, que em 2014 obteve índice de 0,476, 1,24% menor que o resultado de 2012.
A alocação de recursos públicos por habitante é condição explícita para identificar a capacidade de atendimento dos serviços públicos à comunidade. Nessa condição, a receita corrente líquida per capita do município foi de R$ 2374,81 no índice de 2014, acréscimo de 32,41% em relação a 2012 (R$ 1793,56).
Esse resultado está aquém da meta estabelecida para o índice de 2014 (R$ 3897,79), ou seja, existe a necessidade do município acrescentar condições para aumentar a arrecadação, em especial, dos tributos próprios. A distribuição tributária definida na CF/88 caracterizou a dependência das receitas municipais quanto ao recebimento das transferências constitucionais.
A variável Percentual de Receita Própria sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) denota esse fato. No índice de 2014, Capinzal aumentou a dependência sobre os repasses em 1,04%, já que apresentou diminuição na participação das receitas próprias em relação a RCL, passando de 9,13% para 8%. A meta determinada para 2014 foi de 23,39%, nesse caso, o município apresentou ineficiência na cobrança dos impostos próprios resultante provavelmente da baixa fiscalização das atividades de serviços e da não revisão e atualização da legislação tributária municipal.
Condição principal para o crescimento econômico advém do nível de investimento público e privado. Nesse contexto, cabe ao Estado o papel de induzir e promover a expansão dos investimentos. Entre 2006 e 2014, conforme estudo realizado pela FECAM, a média de investimento dos municípios catarinenses foi de 5,56%, sendo que 3,75% e 1,39% foram oriundos de convênios da União/Estado ou de emendas parlamentares e de operações de crédito, respectivamente.
Nesse cenário, o indicador Capacidade de Investimento define o quanto os municípios são capazes de dinamizar o aumento de emprego, renda e expansão da atividade econômica através dos investimentos. Em 2014, o índice foi de 0,703 acréscimo de 32,64% em relação a 2012 (0,53).
No IDMS, a promoção do crescimento econômico advinda da área pública é analisada pelas variáveis Investimento Público per capita e Investimento Público sobre RCL. Com relação ao investimento por habitante, houve um acréscimo de 91,24%, passando de R$ 286,7 para R$ 548,29 entre 2012 e 2014. Já a alocação de recursos de capital sobre a RCL em 2014 foi de 23,09%, aumento de 6,13% em relação a 2012 (15,98%).
A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/2000, ao estabelecer limites aos entes públicos, proporcionou uma nova prática de gestão em prol do equilíbrio financeiro. Essas características foram determinantes para estabelecer o indicador de Saúde Financeira, que tem como objetivo apresentar o comprometimento dos municípios no cumprimento das limitações legais da LRF.
Esse indicador obteve queda de 0,21%, passando de 0,969 para 0,967 entre 2012 e 2014. Dentre os limites elencados pela LRF, destaca-se a suficiência de caixa, que consiste na diferença entre ativo financeiro disponível e as obrigações financeiras assumidas (restos a pagar). Essa informação versa sobre saúde financeira do município, em especial no final do mandato dos gestores, que veda contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
No índice de 2014, Capinzal apresentou suficiência em caixa para o exercício orçamentário de 2012. Outra condição importante definida pela LRF foi o limite de gastos em folha de pagamento em 54% da RCL. Valores acima dessa base implicam em sanções legais, tais como, não receber transferências voluntárias, não obter garantia, direta ou indireta, de outro ente e não contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
Essa variável apresentou crescimento de 0,13% passando de 41,31% para 41,5% entre 2012 e 2014. Cabe salientar, que o cenário econômico e financeiro desfavorável em 2016 causa preocupação constante para os gestores municipais, já que a queda das receitas e a rigidez nos gastos com pessoal eleva de forma drástica o limite estabelecido pela LRF.
Subdimensão Gestão Pública
A gestão pública é uma das características do IDMS que traduz as principais condições e processos necessários para que a alocação de recursos públicos seja eficiente e eficaz. Destaca-se, nessa subdimensão, a capacidade de planejamento, a articulação exterior e a qualificação da gestão de pessoas.
Em 2014, houve um acréscimo de 2,42% no índice da Gestão Pública, passando de 0,661 para 0,677. Tal fato demonstra que o processo de desenvolvimento tem apresentado evolução positiva no decorrer do tempo. De acordo com o nível classificatório do IDMS, esse resultado indica que o município está no estágio de desenvolvimento Médio nessa área.
Os indicadores e as variáveis que compõem a subdimensão Gestão pública são elencadas na tabela abaixo, sendo a articulação com o exterior um dos componentes principais para o desenvolvimento local. Nesse sentido, o indicador proposto caracteriza a articulação política-institucional como fator preponderante para a superação de desafios regionais e do aumento da competitividade econômica.
Esse indicador apresentou crescimento de 1,45% entre 2012 e 2014, passando de 0,825 para 0,837. Ao comparar o índice de 2014 com a média apresentada pelos municípios catarinenses (0,920), identifica-se que o município apresentou resultado aquém do esperado.
A formação de consórcios, definida pelo art. 241 da CF/88, autoriza a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. A municipalização dos serviços públicos conjugada com a baixa capacidade arrecadatória propiciou a formação de consórcios públicos em benefício do atendimento as carências regionalizadas, dessa forma, diminuindo o custeio dos serviços públicos e aumentando o atendimento a comunidade.
Nesse contexto, os consórcios públicos são uma das formas mais conhecidas de cooperação entre os entes federados, especialmente entre os municípios. Portanto, a variável Participação em Consórcios Intermunicipais considera a participação dos municípios em qualquer área buscando captar o seu nível de articulação com o exterior.
No IDMS de 2014, Capinzal participava de algum consórcio público, propiciando assim, articulação político-institucional. A composição de colegiados, característica da variável Participação em Colegiados Intermunicipais, também é uma forma de articulação dos Municípios que atua como canais de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas.
Essa informação considera o número de participações em colegiados de abrangência intermunicipal, tais como, saúde, educação, cultura, agricultura, assistência social. O município apresentou acréscimo nessa variável em 20%, ao passar de 5 para 6 a sua participação em diferentes áreas colegiadas.
O indicador Capacidade de Planejamento tem como objetivo delimitar o nível de capacidade de planejamento municipal vinculado a diversas áreas temáticas por meio dos planos de desenvolvimento setoriais. Esses planos têm por finalidade estabelecer um marco referencial em uma área específica com relação aos seus princípios e diretrizes, mediante definição de ações de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento sustentável.
Em 2014, o município apresentava 4 planos setoriais, aumento de 100% em relação a 2012 (2). O desenvolvimento sustentável possui relação direta com a qualidade e eficiência dos serviços públicos. De certa forma, uma entidade que dispõe de quadro de funcionários com perfil adequado as suas competências tem melhores condições para o atendimento das demandas da sociedade. Nesse contexto, a variável Percentual de Servidores com Curso Superior visa demonstrar que um corpo técnico qualificado pode desempenhar suas atividades com mais produtividade.
Em 2014, Capinzal apresentava 72,84% dos servidores com curso superior, aumento de 33,1% com relação a 2012 (29,86%). Como já salientado, a qualificação, a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores são pontos essenciais para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, o indicador de Qualidade da Gestão de Pessoas tem por objetivo caracterizar a adoção de uma política permanente de desenvolvimento de capital humano em prol de ofertar serviços mais eficazes e de qualidade para a sociedade. Destaca-se nesse indicador duas variáveis, a saber: Existência de Plano de Cargos e Salários e Existência de Plano de Capacitação de Servidores.
Em instituições públicas ou privadas esses planos devem ser considerados estratégias básicas para estimular o crescimento estável e o progresso das entidades. Em 2014, o município já possuía estabelecido plano de cargos e salários, ou seja, propicia condições legais que estimula a remuneração do pessoal de forma justa e competitiva.
Cabe na qualidade de gestão de pessoas, a existência de plano de capacitação de servidores. Esse tem como objetivo estimular a agregação de valor, o aperfeiçoamento das atribuições técnicas e o desenvolvimento de novas habilidades e conhecimentos dos indivíduos que prestam serviços à sociedade.
O município não apresentava constituído plano de capacitação de servidores, ou seja, sua gestão pessoal apresenta grandes limites no aperfeiçoamento do seu quadro técnico.
Subdimensão Participação Social
A redemocratização do País garantiu ao cidadão a participação social no processo de tomada de decisões em relação à alocação de políticas públicas e programas promovidos pelos entes da federação. Essa atuação pode ocorrer de diferentes maneiras, como a participação nos pleitos eleitorais, audiências públicas, conselhos comunitários, dentre outras. O índice da Participação Social aborda as principais características desse processo.
O município de Capinzal obteve queda em seu processo de desenvolvimento com relação a participação social de 14,5%, passando de 0,717 para 0,613, entre 2012 e 2014, conforme gráfico 12. De acordo com o nível de classificação de desenvolvimento do IDMS, esse resultado indica que o município está no estágio de desenvolvimento Médio Baixo nessa área.
Os indicadores que compõem a subdimensão Participação Social são apresentados na tabela seguinte. Destaca-se nesse índice a formação do capital social por meio de associações ou grupos que têm como finalidade o interesse comum. Suas principais características são a confiança e a cooperação entre seus membros, que lhes confere organização, capacidade de participação e poder de ação em prol do desenvolvimento sustentável.
A variável Existência de Organizações Representativas da Sociedade Civil sinaliza essas características por meio de diferentes tipos de instituições não governamentais, tais como, associações comunitárias, movimentos sociais, ONGs, entidades beneficentes, associações profissionais, fundações de empresas.
Em 2014, houve diminuição de 28,57% na quantidade de entidades de representação da sociedade civil, passando de 7 para 5. De certa forma, a quantidade de organizações não expressa a efetividade de seu resultado no processo de desenvolvimento, entretanto, a existência dessas entidades já propícia as condições mínimas da participação social.
A participação social no processo de desenvolvimento também é definida pelo Indicador de Gestão Democrática. Esse indicador pressupõe a formulação das políticas públicas, a fiscalização da destinação dos recursos e os processos de avaliação por meio de deliberações coletivas. Nesse caso, cabe aos conselhos municipais paritários, instituídos pela CF/88, a delegação da representatividade da sociedade no processo democrático.
O município de Capinzal apresentava 6 distintos conselhos paritários no índice de 2014, queda de 14,29% em relação a 2012. Tal resultado indica que o município está no estágio de desenvolvimento Médio Alto nessa área.
O processo de consolidação da democracia está vinculado à participação eleitoral, exercício básico e obrigatório definido pela CF/88 ao cidadão. Nessa subdimensão, o indicador Participação Eleitoral, composto pela variável Percentual de Participação nos Pleitos Eleitorais, reconhece que a participação social contribui para a construção do sistema democrático, o fortalecimento da cidadania e a melhoria do desempenho e eficiência da administração pública.
Entre os pleitos eleitorais de 2010 e 2012, houve aumento de 1,32% na participação eleitoral, passando de 85,35% para 87,79%. Esse resultado indica que a participação da sociedade na escolha de seus representantes no legislativo ou executivo está aquém do ideal considerado base para o desenvolvimento sustentável.
A participação feminina na política é de suma importância para o fortalecimento da democracia. Nesse contexto, o indicador Participação Feminina está inserido no IDMS com objetivo de caracterizar a igualdade de gênero na formulação das políticas públicas.
O Percentual de Mulheres Vereadoras é a variável que expressa a possibilidade de supressão da histórica hegemonia masculina na representação política. A meta definida para essa informação está referenciada na Lei 9.504 de 1997 que estabelece o mínimo de candidatos representantes por gênero em 30% e o máximo em 70%. O município de Capinzal apresentou 11,11% de mulheres eleitas vereadoras no pleito de 2012.
Entidades participantes: Federação Catarinense de Municípios (FECAM); Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA); Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM); Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS); Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio); Associações de Municípios de Santa Catarina; Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE); Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó); Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc); Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
