Estado – O controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, disse em depoimento na Polícia Civil que o então chefe da Casa Civil, Douglas Borba (PSL), tentou constrangê-lo na presença de outros servidores durante uma reunião para aprovar uma compra de R$ 70 milhões de equipamentos de proteção individual (EPI’s) – aquisição que não se realizou devido à fragilidade nas propostas. A informação consta do processo 5010352-88.2020.8.24.0000, tornado público nesta segunda-feira (11), e que investiga irregularidades em contratos milionários feitos pela Secretaria de Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
“Tal aprovação deveria ocorrer no mesmo dia da reunião, conforme relatado [por Ferreira]. No entanto, na análise do procedimento, a CGE [Controladoria-Geral do Estado] constatou a existência de sobrepreço, de excesso de quantidade de certos itens, e de tentativa de aquisição de bens que já haviam sido adquiridos em quantidade suficiente, por menor preço, pouco tempo antes“, diz o Ministério Público de Santa Catarina.
Trecho da argumentação do MPSC
O MPSC atesta que, caso fosse concretizada da forma como defendia Douglas Borba, a compra acarretaria imenso prejuízo aos cofres públicos. Aduz o MPSC que parece não ter havido “de forma proposital” a adoção de cautelas necessárias. Assevera ainda o Ministério Público que o valor da compra era o dobro daquele pago adiantado pelos 200 respiradores.
“Ainda, nos termos do depoimento prestado pelo Controlador-Geral do Estado, no período em que se discutia a compra milionária de EPI’s, a Casa Civil (comandada por Douglas Borba) determinou que fossem retirados do site do Estado as notícias de compras referentes a materiais de enfrentamento à Covid-19 realizados com preços mais vantajosos ao poder público, deixando claro que não pretendia que os cidadãos pudessem fazer comparações entre os preços praticados anteriormente e os valores de importação de EPI defendida por Douglas Borba, já que esses eram muito superiores“, argumenta o MPSC.
A compra de EPI’s foi arquivada devido às suspeitas de irregularidades. O MPSC afirma que o advogado Leandro Adriano de Barros – que aparece nas investigações articulando a favor da Veigamed na compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões – também estaria envolvido com as empresas que apresentaram proposta de preços nesse procedimento dos EPI’s. O MPSC afirma que foi Douglas quem apresentou a Veigamed à Secretaria de Saúde e também quem indicou Leandro para falar a favor da contratada junto ao departamento de compras da pasta.
Outro lado
O celular do ex-chefe da Casa Civil está como “off-line”, mesma situação do número do advogado Leandro Barros.
