A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em vigor desde 1996, acaba de ganhar uma alteração significativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 14, a norma que insere a educação política e os direitos da cidadania como conteúdos obrigatórios no currículo da educação básica brasileira.
A publicação ocorreu no Diário Oficial da União e formaliza a inclusão do tema no estudo da realidade social e política já previsto na legislação educacional do país.
Lacunas na regulamentação
Apesar de tornar o ensino compulsório, o texto sancionado por Lula não detalha aspectos essenciais da implementação. Não há definição sobre em quais séries da educação básica os conteúdos serão ministrados. Tampouco foi estabelecido qual deve ser o perfil dos professores responsáveis por conduzir essas aulas nas escolas.
Tramitação no Senado
O projeto havia sido aprovado pelo Senado em 17 de junho, em turno único e por votação simbólica. O único parlamentar a se posicionar contrariamente à proposta foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Semana Nacional da Ética e da Cidadania também foi sancionada
No mesmo dia, o presidente também promulgou a Lei nº 15.467, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A programação terá caráter anual e acontecerá sempre na primeira semana de maio.
A iniciativa poderá contar com a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão. O foco das ações será a promoção de valores éticos, cidadania e combate à corrupção.
Relatora defendeu a proposta
Esse segundo projeto foi aprovado pelo Senado em 18 de junho, com base no parecer da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que se manifestou por videoconferência no Plenário. Ao justificar a medida, a parlamentar declarou que a iniciativa reforça “valores indispensáveis à convivência democrática”.
