Eleitoras catarinenses que possuem medidas protetivas vigentes podem solicitar a transferência temporária do local de votação para as eleições de 2026. A medida foi anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e tem como objetivo aumentar a segurança das mulheres durante o exercício do voto.
O pedido pode ser feito até o dia 20 de agosto e está disponível para mulheres com título eleitoral regular e medida protetiva registrada junto à Polícia Civil. Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral catarinense oferece a possibilidade de mudança temporária de local de votação para esse público, em uma parceria com a Polícia Civil.
Para solicitar a alteração, a eleitora deve comparecer presencialmente a qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina. É necessário apresentar um documento de identificação e um comprovante da medida protetiva vigente.
A iniciativa busca evitar situações em que a eleitora possa encontrar o agressor no caminho ou no próprio local de votação. Com a mudança temporária, a Justiça Eleitoral pretende garantir que mulheres em situação de violência possam participar das eleições com mais segurança.
Medidas protetivas em SC
Segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), entre janeiro e junho de 2026 foram solicitadas 17.058 medidas protetivas no Estado. Do total, 93,46% dos pedidos foram concedidos.
As medidas protetivas são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situação de violência. Elas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor e restrições de contato com a vítima.
A Justiça Eleitoral orienta que as eleitoras interessadas na mudança temporária do local de votação façam a solicitação dentro do prazo. Após 20 de agosto, não será possível realizar o pedido para as eleições de 2026.
Onde buscar ajuda
Em Santa Catarina, mulheres que precisam de atendimento podem procurar a Polícia Civil pelo WhatsApp (48) 98844-0011 ou pela Delegacia Virtual, no endereço delegaciavirtual.sc.gov.br. Também é possível buscar orientação pelo Disque 100, pelo número 182 ou acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
