Dois graves acidentes envolvendo veículos que transportam estudantes foram registrados no Brasil nos últimos dias. O mais recente episódio ocorreu nesta terça-feira (14) no município de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com uma van que atuava de forma clandestina no transporte dos estudantes. Na semana passada, um ônibus escolar perdeu os freios e caiu numa ribanceira, no município de Tunas do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba. Nos dois casos, os veículos estavam irregulares, sem a inspeção veicular obrigatória e resultaram em crianças feridas que precisaram ser hospitalizadas.
O transporte escolar no Brasil deve seguir as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A NBR 14.040 e a NBR 17075, da ABNT, estabelecem todos os itens e acessórios veiculares que precisam estar adequados aos padrões de segurança para fazer esse tipo de transporte de passageiros.
Todos os anos a Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) alerta para a importância da segurança no transporte escolar, mas infelizmente as notícias de acidentes como esses citados e atropelamentos de estudantes por falta de itens obrigatórios, como as câmeras de ré, também acontecem com frequência. É essencial falarmos desse assunto para alertar os pais de que existem regras a serem cumpridas e que devem cobradas por eles. Precisamos mostrar de que forma eles podem ajudar a verificar as condições dos veículos. Transportadores, sejam particulares ou subsidiados pelo governo ou prefeituras, devem, obrigatoriamente, cumprir com a legislação vigente e garantir a segurança dos estudantes que utilizam o serviço de transporte escolar.
NORMATIVAS
O presidente da FENIVE, Everton Pedroso esclarece que os veículos que transportam escolares precisam seguir o CTB e cumprir todos os requisitos exigidos na NBR 14.040 e NBR 17075, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As normas estabelecem todos os itens e acessórios veiculares que precisam estar adequados aos padrões de segurança para fazer esse tipo de transporte de passageiros.
A legislação é válida para serviços de transporte escolar privados ou fornecidos pelas prefeituras em todas as regiões do Brasil. Obrigatoriamente, os veículos devem passar por inspeção veicular periódica a cada seis meses.
Durante a inspeção periódica, são verificados, em linha instrumentalizada, itens como a condição dos pneus, funcionamento do sistema de freios e suspensão, presença dos cintos de segurança, fixação dos bancos, condições do sistema elétrico, sistemas de iluminação e sinalização, entre muitos outros pontos previstos nas normas ABNT NBR 14040, NBR 17075 e na legislação de trânsito.
Pedroso afirma que essas exigências têm como objetivo garantir a segurança dos passageiros, sob pena de multa e apreensão do veículo para quem não seguir a regra. A inspeção veicular, segundo ele, deve ser realizada pelos órgãos estaduais e municipais de trânsito, profissionais da engenharia habilitados ou por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possuem em seus quadros técnicos mecânicos e engenheiros especializados no assunto, além da infraestrutura exigida na legislação para fazer essa análise.
Pedroso enfatiza que pais e familiares devem exigir a comprovação da regularidade dos veículos, para garantir a segurança dos estudantes. A concessão da autorização do Detran para a prestação do serviço é feita com a verificação do documento afixado no interior do veículo, em parte visível. Prefeituras que realizam ou terceirizam esse tipo de serviço também precisam ficar atentas à legislação na hora de contratar ônibus, micro-ônibus e vans com esse objetivo. “No caso dos municípios, a responsabilidade sobre qualquer irregularidade ou, pior, um acidente, recai sobre os gestores. Por isso é fundamental fiscalizar toda a frota e fugir dos serviços clandestinos”, explica.
