O decreto de emergência no sistema prisional de Santa Catarina decretado pelo governador Eduardo Pinho Moreira nesta terça-feira tem duração de 180 dias e prevê a construção de 1.436 vagas.
A medida visa a acelerar a construção das vagas e diminuir a burocracia e as dificuldades que o Estado afirma estar encontrando no sistema prisional. Os recursos previstos são de R$ 30 milhões e serão redirecionados de outros projetos da área que estão judicializados e ainda não foram concretizados. Com a medida, por exemplo, o Estado poderá fazer o uso da dispensa da licitação.
– Não podemos prender e não ter onde botar e ser alvo de sentenças irônicas. E não é só culpa da Secretaria e do governo, pois aumentamos o número de vagas. Mas há vagas judicializadas, a Justiça é lenta, tem a questão burocrática. Estamos fazendo a nossa parte, mas tem a má vontade de outros – declarou o governador em entrevista coletiva, na Secretaria da Justiça e Cidadania, na Capital.
Além do decreto para agilizar as vagas, Pinho Moreira anunciou outros dois pontos importantes: a aceleração para a ativação da penitenciária de segurança máxima de São Cristóvão do Sul e concurso público ainda este ano para a contratação de 800 agentes penitenciários.
A unidade de São Cristóvão do Sul, na região de Curitibanos, tem 120 vagas. A obra foi concluída há dois anos, mas a Secretaria da Justiça e Cidadania decidiu não começar a sua operação até a aprovação pela Assembleia Legislativa de um plano de gratificação de periculosidade aos agentes. A cadeia foi planejada para abrigar os presos mais perigosos do Estado.
Decreto de emergência em anos anteriores
Ao menos em outras três vezes, nos últimos anos, o governador de Santa Catarina decidiu declarar estado de emergência no sistema prisional. Em 2015, houve a ação pelo então governador Raimundo Colombo, também com a justificativa das dificuldades em construir vagas, especialmente na Grande Florianópolis.
Em 2013, também com Raimundo Colombo, houve o decreto para facilitar ações nos presídios diante da onda de ataques criminosos no Estado.
Houve ainda decreto de emergência em junho de 2010 pelo então governador Leonel Pavan. O motivo também era acelerar obras para novas vagas. Na época, o Estado construiu a central de triagem no complexo da Agronômica, entre outras cadeias. (NSC)
