Os governadores rejeitaram o apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel e deixaram claro o motivo: estão “escaldados” com medidas semelhantes adotadas em crises anteriores, que acabaram impondo perdas bilionárias aos estados sem efeito duradouro no bolso do consumidor.
Em nota, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) afirmou que a redução do imposto estadual teria baixa efetividade no preço final e representaria, mais uma vez, a transferência do custo de uma política federal para os cofres estaduais.
O histórico recente reforça a resistência. Segundo o comitê, nos últimos três anos, enquanto o preço da gasolina nas refinarias caiu 16%, o valor nas bombas subiu 27%. Para os secretários, isso evidencia que o corte de tributos não garante redução proporcional ao consumidor, mas gera impacto direto e imediato na arrecadação.
Na avaliação dos estados, há um padrão recorrente: em momentos de crise, a União pressiona por desonerações, enquanto governadores absorvem as perdas fiscais. Dados do próprio Comsefaz apontam que mudanças legislativas federais já retiraram R$ 189 bilhões dos estados entre 2022 e 2025 — cenário que alimenta a cautela atual.
“Transferir, mais uma vez, ao ICMS o ônus principal de uma política cujo resultado final não depende apenas dos estados (…) significa fragilizar receitas públicas essenciais”, diz o comunicado.
Hoje, o ICMS sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro, cerca de 19% do preço final antes da recente isenção de tributos federais.
Na última quinta-feira (12), o governo federal anunciou um pacote para conter a alta dos combustíveis, em meio à pressão internacional causada pelo acirramento dos conflitos no Irã. A principal medida foi zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, mas a adesão dos estados ao corte do imposto estadual segue travada pelo impasse — e pela desconfiança acumulada de quem, segundo governadores, costuma ficar no prejuízo.
