O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta deficit primário de R$ 5,6 bilhões para as estatais federais brasileiras neste ano. Os dados estão disponíveis no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2023.
A estimativa é superior ao rombo de R$ 3 bilhões previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. As companhias estatais sob o governo não registram prejuízo desde 2020, 1º ano da pandemia de covid-19.
Houve deficit de R$ 614 milhões naquele ano. Segundo a projeção do governo, a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) deve ter deficit de R$ 3,17 bilhões.
O prejuízo seria o maior entre as principais empresas estatais. Na sequência, vem a Eletronuclear, com rombo de R$ 2,11 bilhões.
Subsidiária da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), a companhia do setor de energia administra as usinas Angra 1 e Angra 2, no Estado do Rio de Janeiro.
Os números não incluem empresas do grupo Petrobras e bancos estatais, que estão fora da meta de resultado.
Eis as estimativas envolvendo as principais estatais federais:
ELETROBRAS
Em junho de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) concluiu o processo de privatização da Eletrobras. Com isso, a ENBPar foi criada para assumir as atividades da Eletrobras que não podiam ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e os ativos nucleares da Eletronuclear.
Na terça-feira (14), a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) disse que os investimentos do setor de energia não eram incluídos desde 2009 na meta de resultado das estatais federais. Ela afirmou que o governo pedirá para que a ENBPar seja “excepcionalizada” na LDO de 2024.
GOVERNO
Em nota publicada na quarta-feira (15), o Ministério da Gestão e Inovação negou que o Tesouro Nacional fará um aporte para cobrir o rombo das estatais federais. O ministério disse que está “consolidando a última proposta de reprogramação do orçamento”.
O comunicado também justifica que os investimentos das estatais de energia eram excluídas oficialmente da meta fiscal por serem “estratégicos”. (Poder360)
