Uma nova rodada de punições tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos voltou a atingir o Brasil, que agora enfrenta tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os seus produtos exportados ao mercado americano. A medida decorre de uma investigação que concluiu que 60 nações falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado.
Base legal e órgão responsável pela decisão
A decisão foi tomada pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão equivalente a um ministério do comércio, e tem como fundamento a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação que deu origem às novas tarifas teve início em março. Assim como ocorreu na punição anterior ao Brasil por “práticas abusivas” ou “irrazoáveis”, a mesma base jurídica foi utilizada para justificar as sobretaxas.
Concorrência desleal contra empresas e trabalhadores americanos
Na avaliação do governo americano, a conduta desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos. A falta de mecanismos eficazes de controle sobre a cadeia produtiva permite que mercadorias fabricadas sob condições de trabalho forçado entrem no mercado internacional com custos artificialmente baixos.
Dois grupos de países com tarifas distintas
A sobretaxa varia conforme o grau de comprometimento de cada nação com o combate ao problema. Países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco receberão uma tarifa adicional de 10%. Nessa categoria estão os integrantes da União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já as nações que não realizam nenhum tipo de controle sobre a entrada de produtos oriundos de trabalho forçado terão seus bens sobretaxados em 12,5%. O Brasil se enquadra nesse segundo grupo, ao lado de China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, entre outros.
Lista completa dos 60 países punidos pelos EUA
- África do Sul
- Argélia
- Angola
- Argentina
- Austrália
- Bahamas
- Bahrein
- Bangladesh
- Brasil
- Camboja
- Canadá
- Catar
- Cazaquistão
- Chile
- China
- Colômbia
- Coreia do Sul
- Costa Rica
- Egito
- El Salvador
- Emirados Árabes Unidos
- Equador
- Filipinas
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hong Kong (Região Administrativa Especial da China)
- Índia
- Indonésia
- Iraque
- Israel
- Japão
- Jordânia
- Kuwait
- Líbia
- Malásia
- Marrocos
- México
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Nova Zelândia
- Omã
- Paquistão
- Peru
- Reino Unido
- República Dominicana
- Rússia
- Arábia Saudita
- Singapura
- Sri Lanka
- Suíça
- Taiwan
- Tailândia
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- União Europeia
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã
