Ex-prefeito de Capinzal é condenado por improbidade administrativa

Capinzal – O juiz Daniel Radünz condenou o ex-prefeito de Capinzal Luiz Carlos Thomazoni ao ressarcimento aos cofres público e à suspensão dos direitos políticos por seis anos em ação de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público. A decisão foi proferida no último dia 5 e dela cabe recurso. Nela consta que o MP propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito dando conta de que, na condição de prefeito, realizou despesas sem licitação e também nomeou pessoas para preenchimento de cargos sem efetuar concurso público. O processo tramitava desde o ano de 2005.

A defesa do ex-prefeito apresentou contestação requerendo a inclusão no polo passivo, dos beneficiários das contratações indevidas, ou seja, das pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviços e forneceram produtos, bem como dos nomeados para os cargos públicos. Alegou ainda que não restou demonstrado que os valores dos aluguéis e das compras excediam os limites previstos na Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93) para a dispensa de licitação. Argumentou, por fim, que não houve lesão ao erário nem enriquecimento ilícito.

O magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos do MP e condenou o político às seguintes sanções: a) ressarcimento integral do dano, consistente no pagamento de 5% do valor de cada nota de empenho, com juros e correção monetária; b) multa equivalente ao valor do ressarcimento integral do dano, consistente no pagamento de 5% do valor de cada nota de empenho; c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo seis anos; d) vedação de contratação com o Poder Público e de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de seis anos.