O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo bancário da empresária Roberta Luxinger, apontada como amiga de Lulinha, no âmbito da CPMI do INSS. A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado ao Supremo e será submetida ao plenário virtual da Corte entre os dias 13 e 20 de março.
Ao justificar a medida, Dino afirmou que a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez, incluindo quebras de sigilo, sem fundamentação individualizada. Segundo o ministro, embora CPIs tenham poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, também devem respeitar os mesmos deveres, como a necessidade de motivação específica para cada medida adotada.
Com isso, a quebra de sigilo fica suspensa. Caso os dados já tenham sido enviados, deverão permanecer lacrados e sob sigilo. Dino destacou ainda que a CPMI poderá refazer a votação, desde que analise cada pedido separadamente, com debate e justificativa formal.
A decisão pode ter reflexos sobre outros requerimentos aprovados em bloco, inclusive pedidos relacionados a Lulinha. O julgamento em plenário virtual definirá se a liminar será mantida ou derrubada pelos demais ministros da Corte.
Nos bastidores do Congresso, a medida intensificou o debate político em torno da atuação da comissão e dos limites das CPIs, enquanto o caso segue sob acompanhamento da Polícia Federal, com supervisão do STF.
