O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira (04) a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros alvos aprovada pela CPMI do INSS.
A decisão foi tomada após a empresária Roberta Luchsinger, também incluída na medida, ingressar com mandado de segurança no STF solicitando a suspensão da quebra de sigilo.
Na decisão, Dino determinou que, caso informações já tenham sido encaminhadas, elas permaneçam preservadas sob sigilo pela Presidência do Senado. O ministro destacou ainda que eventual nova deliberação da CPMI deverá ocorrer com “análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado”.
Ele reforçou que todos os atos precisam ser devidamente registrados em ata, garantindo o cumprimento do dever constitucional de fundamentação das decisões. (R7)
