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Fórum de Capinzal abre cadastro para entidades receberem destinação de penas pecuniárias

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Fórum de Capinzal abre cadastro para entidades receberem destinação de penas pecuniárias

No último dia 22 o Fórum da Comarca de Capinzal, por meio da Juíza de Direito Mônica Fracari, anunciou a abertura de cadastro para que entidades públicas ou privadas com finalidade social possam concorrer a verbas destinadas ao desenvolvimento de projetos sociais. As informações são da Nativa FM.

Os recursos disponíveis são provenientes de sanções pecuniárias aplicadas em processos criminais na região.

As entidades interessadas têm até o dia 23 de abril para apresentar seus projetos, os quais devem detalhar os custos e o cronograma de execução.

Podem participar organizações estabelecidas na Comarca de Capinzal, abrangendo os municípios de Capinzal, Ouro, Lacerdópolis, Piratuba e Ipira, além do conselho da comunidade local.

Para mais informações e instruções sobre como proceder, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria do Foro da Comarca de Capinzal pelo e-mail capinzal@tjsc.jus.br ou pelo telefone (49) 3521-8014.

O processo de seleção seguirá os critérios estabelecidos pela Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 19/2021.

O aviso sobre o chamamento público foi divulgado nos veículos oficiais da Comarca de Capinzal e estará disponível para consulta pelo prazo de 30 dias.

O edital completo está disponível para consulta aqui