Na manhã desta sexta-feira (18), alguns funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), se reuniram em frente ao 14ª Batalhão do Corpo de Bombeiros de Xanxerê, com cartazes, em uma manifestação reivindicando por melhores condições de trabalho. Segundo os trabalhadores, eles não recebem a concessão de férias há três anos e desde abril não é depositado o FGTS deles, também pedem por reajuste salarial e denunciam as péssimas condições dos equipamentos de trabalho.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (Sintessch), Fabio Fernandes, a empresa terceirizada responsável pela gestão do Samu deixou de cumprir as legislações trabalhistas.
– A empresa responsável, a partir do momento que assumiu a gestão, deixou de cumprir as legislações trabalhistas e de reconhecer as convenções coletivas de trabalho. Ela deixou de cumprir o que é direito do trabalhador, como férias, reposição salarial, a qualidade do material de trabalho, EPI’s. E, também o sucateamento das viaturas e ambulâncias do Samu – explica.
Ainda segundo o presidente, isso é o resultado de uma série de situações que vêm acontecendo ao longo dos anos no estado. De acordo com Fabio, o Sintessch já efetuou diversas denúncias junto ao Ministério do Trabalho e o Ministério Público para resolver essa situação dos trabalhadores do Samu.
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A equipe do Tudo Sobre Xanxerê em contato com a empresa OZZ Saúde Eireli, responsável pela gestão do Samu, que enviou a seguinte resposta:
“As férias foram suspensas tendo em vista a MP 927, que perdeu a eficácia, entretanto a OZZ Saúde já apresentou junto ao MPT e sindicatos a escala de férias para todos os colaboradores. Sempre nesta época do ano há muita insegurança dos trabalhadores, pois nosso contrato com o Estado de Santa Catarina se finda em 31/12/2020, contudo o mesmo já se encontra renovado até 31/12/2021, onde a renovação ocorreu na data de 14/12/2020. Nos três anos de operações jamais atrasamos um único salário, mesmo o Estado de Santa Catarina não ter nos repassado diversas verbas devidas, que somam em um déficit de aproximadamente 70 milhões, que deve ser resolvido no primeiro trimestre de 2021. Reiteramos que a OZZ Saúde sempre honrou e realizou o pagamento do 13° salário aos colaboradores do SAMU Santa Catarina, que chegam a casa dos 5 milhões de reais por ano, sempre pagos com recursos próprios. Para o 13° salário deste ano de 2020, estaremos realizando o pagamento nos próximos dias.Em relação aos equipamentos, EPI’s e materiais, o MPT faz periodicamente inspeções em todas as bases do estado, haja vista as constantes denúncias infundadas, e podemos afirmar que jamais a empresa fora autuada.”
A Secretaria de Saúde do Estado também divulgou uma nota comentando sobre essa situação, a qual você pode conferir na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da sua Superintendência de Urgência e Emergência, acompanha a insatisfação dos profissionais do SAMU e entende que são anseios e acúmulo de muitos anos, cuja manifestação é compreensível. Nossos profissionais da linha de frente são os que mais sentem durante momentos como esses, onde o sofrimento é manifestado física e mentalmente; e é direito de cada profissional cobrar e se posicionar.
Embora a discussão sobre salários e férias vencidas seja responsabilidade contratual e legal da empresa prestadora de serviços OZZ Saúde, a SES nos últimos meses não têm medido esforços para buscar soluções para esses problemas que ano após ano tomam nossos enfermeiros, médicos e socorristas. Pequenas, mas importantes ações já começaram a ser tomadas, como a saída da base cedida no Saco dos Limões, em Florianópolis, uma reivindicação de anos, e um grupo técnico foi criado para avaliar o contrato com a prestadora de serviços, criar um diálogo maior com o sindicato e avaliar medidas a curto prazo. Igualmente, a intenção da nova Diretoria do SAMU é que todo o Serviço tenha bases próprias nos próximos anos e as conversas já foram iniciadas para isso. A Superintendência também tem construído um projeto de comunicação em toda a rede, por meio de novas tecnologias e softwares, os quais estão sendo desenvolvidos para a inserção no APH móvel de Santa Catarina.
O SAMU é uma das frentes mais reconhecidas e admiradas do país, e nosso objetivo é que isso também seja evidenciado nas nossas estruturas e na valorização de nossos profissionais. Só em 2020, de janeiro até dezembro, essas equipes atenderam mais de 169 mil ocorrências – quase 13 mil atendimentos de COVID-19. São números expressivos e que mostram o empenho de todos, mesmo nas adversidades.
Compreendemos o momento e analisamos, dia a dia, as medidas que a empresa prestadora de Serviço tem tomado para que isso seja resolvido. A Superintendência tem realizado fiscalização in loco nas bases e verificando o serviço, a qualidade os procedimentos operacionais ofertados pela OZZ, o que tem gerado notificações e providências. Esperamos que a regularização seja feita o mais breve e que o contrato seja cumprido. Atenciosamente, Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde.”
