GAECO apura suposto esquema de direcionamento de contratos e desvio de recursos públicos em Monte Carlo

Política

Na manhã desta quarta-feira (21), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumpriu 20 mandados de busca e apreensão ao deflagrar a Operação “Simbiose”. A ação tem como objetivo aprofundar investigação que apura possível existência de um esquema voltado ao direcionamento de contratações públicas e ao desvio de recursos da administração pública de Monte Carlo. Os fatos investigados ocorreram a partir de 2017, durante a antiga administração municipal, com indícios de ter continuado mesmo após o término do mandato, em 2024.

A investigação é conduzida pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e teve origem em procedimento instaurado para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre o município e empresas ligadas a um mesmo núcleo empresarial, inicialmente responsáveis pela prestação de serviços na área da saúde. O avanço das diligências apontou indícios de que a atuação teria se expandido para outros segmentos contratados pelo poder público municipal, por meio de empresas distintas com vínculos societários, familiares, operacionais e financeiros entre si.

De acordo com os materiais reunidos até o momento, empresas relacionadas ao grupo investigado receberam mais de R$ 31,6 milhões em pagamentos realizados pelo Município de Monte Carlo no período analisado. As apurações também identificaram indícios de sucessivos aditivos contratuais, utilização de pessoas em nome de terceiros e movimentações financeiras que podem indicar a prática de atos de corrupção e ocultação patrimonial.

Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão, cumpridos nesta quarta-feira (21/10) nos municípios de Monte Carlo e Fraiburgo. Entre os alvos estão uma ex-prefeita de Monte Carlo e dois advogados que integram o quadro societário das empresas investigadas. As buscas ocorreram em endereços de investigados, empresas relacionadas aos fatos apurados e na Prefeitura Municipal de Monte Carlo.

As apurações indicam a possível prática de crimes contra a administração pública, incluindo corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos. Os objetos apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial. O processo tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.

Operação Simbiose

A operação foi denominada “Simbiose” em alusão à aparente relação de interdependência identificada entre agentes públicos e integrantes do grupo empresarial investigado, que teria contribuído para a manutenção de contratações públicas e para a circulação de recursos em benefício mútuo dos envolvidos.

GAECO e GEAC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.

O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é formado por membros do Ministério Público de Santa Catarina especializados na investigação e no ajuizamento de medidas relacionadas ao combate à corrupção, atuando em casos de maior gravidade ou complexidade.

 

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