O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (7), as operações “Sentinela” e “Arbóreo”, que investigam supostos esquemas de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos da Prefeitura de Blumenau. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em cinco municípios de Santa Catarina e do Paraná.
As ações foram realizadas em apoio a Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) conduzidos pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. As investigações apontam a existência de organizações estruturadas envolvendo agentes públicos, empresários e operadores financeiros.
A Operação “Sentinela” apura irregularidades em contratos de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados entre os anos de 2021 e 2024. Segundo o GAECO, empresas investigadas receberam milhões de reais em contratos públicos mediante direcionamento de licitações, ajuste prévio de preços, exclusão indevida de concorrentes e restrição da competitividade.
Um dos focos centrais da investigação envolve a contratação emergencial de serviços de vigilância armada e desarmada para unidades escolares após o ataque à Creche Cantinho Bom Pastor, ocorrido em Blumenau, em abril de 2023. Conforme as apurações, informações sigilosas teriam sido compartilhadas para favorecer a empresa vencedora do certame, cujo contrato ultrapassou R$ 9 milhões.
Ainda de acordo com o Ministério Público, parte dos valores pagos pela administração pública retornaria de forma ilícita aos articuladores do esquema. Para ocultar a origem dos recursos, os investigados teriam utilizado notas fiscais simuladas, depósitos fracionados e empresas interpostas, inclusive ligadas ao setor de combustíveis.
Durante o cumprimento dos mandados da Operação “Sentinela”, foram apreendidos cerca de R$ 12 mil em dinheiro, seis pendrives, dez celulares, oito notebooks, munições e documentos diversos. Participaram da ação 64 policiais militares, civis, penais, integrantes do Corpo de Bombeiros e servidores da Secretaria da Fazenda, além de três promotores de Justiça.
Já a Operação “Arbóreo” investiga supostas fraudes em contrato de fornecimento de refeições para a rede municipal de ensino. O processo licitatório investigado foi celebrado em abril de 2022, com vigência até abril de 2025, mas acabou rescindido pela Prefeitura de Blumenau em janeiro deste ano.
Segundo o GAECO, o esquema envolveria agentes públicos do primeiro e segundo escalão municipal e representantes de uma empresa do setor alimentício. As investigações indicam que os envolvidos aplicavam um percentual fixo de 3% sobre os pagamentos realizados pela prefeitura à empresa contratada.
A estimativa é de que o esquema tenha movimentado mais de R$ 3,6 milhões em propinas entre junho de 2022 e dezembro de 2024. Conforme a investigação, operadores monitoravam os pagamentos públicos em tempo real e realizavam viagens frequentes até Araucária (PR) para recolher dinheiro em espécie na sede da empresa investigada.
Na Operação “Arbóreo”, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Blumenau, Indaial e Araucária. Os agentes apreenderam três celulares, um notebook, dois pendrives e mais de 60 documentos.
As investigações tramitam sob sigilo judicial. O material apreendido será analisado pelo GAECO e pela Polícia Científica de Santa Catarina para aprofundamento das apurações e identificação de outros possíveis envolvidos.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com atuação no combate às organizações criminosas.
