Estado – O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi entrevistado no Bom Dia Santa Catarina nesta quinta-feira (31) e fez um balanço das realizações feitas durante o primeiro mês no comando do Executivo catarinense.
Foi a primeira vez que Carlos Moisés à frente do governo concedeu uma entrevista ao vivo para um telejornal da NSC TV, em Florianópolis.
Entre os assuntos abordados, o governador respondeu questionamentos sobre saúde, concursos, déficit orçamentário, transparência do governo, arrecadação, educação, infraestrutura e segurança.
Também comentou como foi o planejamento prévio realizado desde novembro do ano passado e as projeções para os próximos anos.
Sobre os destaques previstos para os primeiros 100 dias de governo, Carlos Moisés citou o plano de ação com a utilização de possíveis ferramentas de controle associadas ao emprego de tecnologia em diferentes áreas da administração.
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Veja os destaques da entrevista:
Saúde
“Nós entendemos que o Governo do Estado não teria que investir apenas 15% e sim 18%, 19%, talvez 20%, 21%, 22%. A gente aprende que desde pequeno tem que pagar o que deve. Então o Governo que assume o Estado tem que pagar as dívidas que os outros governos deixaram. Quando você paga o que deve de 2017 e 2018, esses valores não somam para aplicação do percentual em Saúde. O Estado não teria nenhuma condição hoje de aplicar 20%, 22% em Saúde. Gostaria de aplicar 25% em Saúde ou talvez fazer com que o 12% que a gente usa hoje fosse bem aplicado, de forma que ele se equivalesse a um investimento maior, mas precisamos evitar os ‘ralos’, que o dinheiro seja desperdiçado na gestão.”
Dívida pública
“Na Saúde a gente tem cerca de R$ 600 mil. A gente tinha 800 credores. O grande vulto não era de valores significativos, mas para quem empreende isso pode ser a derrocada da empresa. Já pagamos R$ 500, restam R$ 300. Esses têm créditos com Estado na ordem de R$ 10 milhões, R$ 30 milhões. Nós vamos ter que negociar com esses credores para que dê soluções de continuidade nesse fornecimento. Se computar tudo que o Estado tem para pagar, a nossa dívida chega perto de R$ 20 bilhões. Vamos ter que fazer gestão disso, inclusive com o parcelamento dessa dívida, para adequar juros, negociar com o Governo Federal, que já dá sinais que pode inclusive, no teto de gastos, flexibilizar para que os estados consigam continuar tendo capacidade de pagamento.”
Concursos
“A gente tem o compromisso do interesse público, além da lei de responsabilidade. Nós temos um limite prudencial, onde o Estado está sempre nele e já chegou a ultrapassar, dependendo de quem calcula. A Secretaria do Tesouro Nacional diz que nós já ultrapassamos. Para uma leitura no âmbito do Estado, estaria no limite. Para que a gente possa abrir novos concursos ou chamar aqueles que fizeram, eu preciso ter margem de folha de pagamento. Hoje nós não temos”.
“Inclusive, na Justiça e Cidadania, há 21 que fizeram concurso, fizeram curso e não foram chamados e eles têm nos procurado. Essas pessoas se desvincularam das suas atividades profissionais, vieram participar do Estado e tinham a expectativa real de serem chamados. Os outros têm mera expectativa. Enquanto o concurso é válido, obviamente, eles têm a preferência do chamamento, mas cadastro reserva, por exemplo, não é uma garantia de que sejam chamados. A gente pediu que esse encaminhamento fosse resgatado, no sentido do chamamento desses 21 agentes socioeducativos e isso vai passar pelo Conselho Gestor, para a gente poder avaliar se tem essa flexibilidade, como é um número pequeno, e consegue chamar. Os outros não têm definição.”
Saúde, Educação, vetos e Segurança
Educação
“As negociações salariais acompanham aquilo que o Estado reage no sentido de arrecadação. Para prever quatro anos a gente vê que talvez fique um pouco difícil. Até porque nesse primeiro ano de Governo, nós entendemos que a gente não tem condição de avançar. É um momento que a gente tem conversado com alguns servidores dizendo que nós vamos sanar as contas do Estado. Nós temos algumas categorias que já tem reposições programadas, mas essas negociações podem obviamente conversar, mas o Governo tem dificuldades de projetar números reais hoje enquanto a gente não tiver uma definição do aumento de arrecadação. A expectativa é boa, que o Estado comece a arrecadar mais”.
Vetos
“[Sobre o veto que proibia a acumulação dos rendimentos de aposentadorias ou pensões do Estado com salários de cargos comissionados na administração pública] Esse projeto não traz a motivação verdadeira porque não há isonomia nesse projeto. Esse é um projeto que tem que ter muita responsabilidade. Quem é aposentado já adquiriu o direito de receber o salário. Por que vou trazer alguém para trabalhar de graça para o Estado? Eu penso que esse é um projeto inconstitucional, então tem que ser vetado na minha avaliação.
Segurança
“Nós temos um planejamento nacional. O crime organizado é um problema. Nós entendemos que isso está envolvendo o nosso sistema prisional, não é um fato isolado. Você tem que ter uma condição adequada de encarceramento para restabelecer o convívio do encarcerado futuramente a sociedade, mas também para impedir que ele atue criminosamente, livremente dentro do próprio Estado. A gente entende que a política não deve ser única de encarceramento, mas é uma realidade que tem que coexistir.” (NSC)
