O governo federal aumentou de 16% para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio. Com a mudança, os pneus importados passam a pagar tarifa maior. A decisão consta de resolução da Camex publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União e atende a pedido de empresas nacionais, que alegam concorrência desleal com produtos vindos de fora, segundo a resolução e dados da associação de fabricantes, a Anip.
Prazo e alcance da decisão
A medida vale por 12 meses a partir da terça-feira. Ela atinge principalmente os pneus importados da Ásia, de onde vem a maior parte dos produtos do setor que entram no país.
Além de elevar a taxação, o governo encerrou o mecanismo de licenciamento automático de importadores, para evitar fraudes nas importações, segundo a Anip.
O argumento dos fabricantes
De acordo com a Anip, a tarifa anterior era de 16%. A nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados internacionais que elevaram a taxação. A entidade cita 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
A associação afirma ainda que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. No Brasil, o setor é formado por 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop e emprega diretamente 35 mil trabalhadores, segundo a entidade.
Importadores reclamam
Competitividade e suspeitas de irregularidades
Para a ABIDIP, o aumento da alíquota não resolve os problemas de competitividade da indústria brasileira. Entre as questões que precisam ser investigadas, a entidade cita suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando.
A associação argumenta que o crescimento das importações, por si só, não comprova concorrência desleal. “Eventuais práticas de dumping devem ser investigadas e combatidas por instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e direito de defesa”, afirma a associação em nota.
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) avalia que a decisão pode pesar principalmente no bolso das famílias de menor renda. A entidade alerta que, se os preços subirem, motoristas podem adiar a troca de pneus desgastados ou comprar pneus usados de procedência desconhecida, o que aumentaria os riscos no trânsito.
Na avaliação da associação, a alta do imposto também pode encarecer o transporte e pressionar a inflação. A ABIDIP diz ainda que a medida pode afetar empregos na importação e na distribuição de pneus. Essa rede reúne operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e milhares de revendedores que abastecem municípios distantes dos grandes centros industriais.
A entidade lembra que os próprios fabricantes instalados no Brasil importam pneus para complementar a produção e que as montadoras também compram o produto no exterior. A ABIDIP diz que continuará a discutir com o governo federal medidas para combater irregularidades e preservar as empresas que atuam legalmente.
