Estado – Os números foram apresentados pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (18), quando anunciou novas medidas de contenção de gastos – a principal delas o corte de mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas. De acordo com Moreira, essa redução na máquina pública se deve,
principalmente, ao fato de que o Estado ultrapassou o limite legal de gastos com pessoal,
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Moreira apresentou os números que mostram o crescimento da folha de pagamento.
Conforme os gráficos, de 2011 a 2017, a despesa teve um acréscimo de cerca de R$ 5,8
bilhões. Durante o período, o aumento na folha foi de 109,2% contra um INPC de
52,9%. “Se levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as
portas nessa condição. É uma situação grave que precisa ser enfrentada com coragem”,
exemplificou o governador.
Eduardo Moreira acrescentou que, mesmo sem conceder aumento algum, a folha de
pagamento terá um acréscimo de R$ 651 milhões em 2018. “É dramático para as contas
públicas e nós tomaremos atitudes corajosas para fechar as contas”, afirmou. Conforme Eduardo Moreira, ao ultrapassar o limite prudencial da LRF com a folha, o Estado
pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e até mesmo
de contratar operações de crédito, por exemplo. “Temos um compromisso de gestão
transparente e responsável com os catarinenses, e vamos cumpri-lo”, destacou o
governador.
Diante das regras da LRF, o atual governador – que assumiu este ano a chefia do Poder
Executivo com a renúncia de Raimundo Colombo (PSD) – adotou medidas de
contenção. Além da redução dos cargos, o pacote prevê a criação de um grupo de trabalho
formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria
Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do Governo e
analisar todas as licitações; e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos
aumentos.
“É necessário coragem para promover as mudanças necessárias, independentemente dos
enfrentamentos políticos e, sobretudo, responsabilidade para também dizer não”, resumiu o
governador.
FOLHA EM DIA
Durante a entrevista coletiva à imprensa, o governador reconheceu a importância do
servidor público, mas ressaltou que o momento exige muita cautela: “Na luta de todo
governante, gerar emprego é muito importante, por isso é entristecedor ter que adotar
essas medidas. Mas não há outra saída, é uma obrigação legal que, se não for cumprida,
poderá tornar Santa Catarina ingovernável no próximo ano e trazer consequências graves
para o Estado”, apontou.
O governador frisou que o pagamento em dia dos salários dos servidores também é um
compromisso que será cumprido com todo o rigor. Por uma questão previdenciária, os
cortes serão feitos a partir do dia 1º de maio, em todos os setores do Governo, na grande
maioria nas secretarias centrais.